Nomes do tribunal misto serão definidos na quarta

Tanto a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) quanto o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) devem definir nesta quarta-feira, dia 23, os membros que vão compor o tribunal misto que analisará o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr.

Os deputados serão escolhidos em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas e os cinco primeiros representarão a Alesc. Pelo Judiciário, serão escolhidos, por sorteio, cinco desembargadores. O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, presidirá o colegiado e votará em caso de empate.

Com a notificação do TJSC pela Alesc na última sexta-feira, dia 18, iniciou-se nesta semana o prazo formal para formação da comissão. Os nomes devem ser oficializados até a próxima sexta-feira, dia 25, segundo o atual rito de impeachment.  

Após a formação da comissão, o tribunal escolherá um relator e terá 10 dias para acatar, ou não, a denúncia. São necessários seis votos (maioria simples) para afastar Moisés e Daniela dos cargos. Se isso acontecer, o tribunal deve realizar nova votação para consumar a cassação em até 180 dias. Desta vez são necessários sete votos (dois terços).  

NOVA COMISSÃO

Nesta terça-feira, dia 22, a Alesc deve formar uma nova comissão para analisar o segundo processo de impeachment aberto contra Moisés e Daniela. São nove vagas, de acordo com a proporcionalidade das bancadas e blocos parlamentares. A tramitação deste processo segue normalmente e em paralelo ao primeiro pedido.