No limite da legalidade - Polícia Militar e as artimanhas para driblar a falta de efetivo

Até que ponto vai o limite do suportável? Até quando o trabalho de uma pessoa pode interferir na sua qualidade de vida? Até quando uma pessoa pode aguentar a pressão diária por resultados? Até quando uma pessoa pode suportar a ideia de sair para trabalhar sem a certeza de voltar?
Perguntas como estas ainda parecem sem respostas, mas continuam fazendo parte da realidade de centenas de policiais militares, civis e bombeiros de Santa Catarina. Pressão, falta de incentivo, pessoal reduzido e inúmeras dificuldades são contabilizadas por esses profissionais que vivem o desafio diário de superar limites e serem os responsáveis pela segurança da população catarinense.
Neste mês, um policial militar de Joinville provou que o homem é, sim, um ser dotado de limites. Ao atender sozinho uma ocorrência de perturbação, o PM foi desacatado por crianças e teve uma crise emocional. Em um vídeo, registrado pelo pai de um dos jovens e que está disponível no site www.folhadooeste.com.br, o policial aparece tirando a roupa e oferecendo seu revólver a um adolescente. Segundo a Polícia Militar, o policial foi chamado por um vizinho das crianças para atender a ocorrência de barulho. "Ele foi desacatado pelas crianças e pelos adolescentes, sentiu-se humilhado e acabou tendo um surto de estresse. Ele tem problemas de depressão e já havia tido outro surto de estresse anos atrás", afirmou ao G1 o tenente-coronel Adilson Michelli, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar de Joinville, ao qual pertence o policial. De acordo com Michelli, o militar foi afastado e será avaliado por uma junta médica. O policial, segundo o comandante, sempre foi um bom profissional. "Ele tem mais de 15 anos de profissão e é muito calmo", afirma.
Para o presidente licenciado da Aprasc (Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina) e deputado estadual, sargento Amauri Soares (PDT), o fato do policial militar de Joinville não é um caso isolado, mas, sim, generalizado. Em sessão da Assembleia Legislativa de 22 de março, o deputado apontou as principais causas dos problemas que afetam a categoria e tornam o trabalho policial cada vez mais insalubre: "Existe uma situação de pressão psicológica muito grande dentro da Polícia Militar, de descontentamento com os rumos das políticas da área de segurança pública nos últimos anos. Nós temos um plano de carreira travado que castrou a expectativa e a esperança da grande maioria dos servidores da segurança pública, que são os soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Temos uma carência continuada de falta de efetivo, fazendo com que aqueles que estão trabalhando recebam toda a pressão e a carga de uma instituição que não tem o número suficiente. E temos uma situação continuada e aprofundada de discriminação salarial.", declarou o parlamentar, que também é policial militar.
Nos últimos três anos, segundo o deputado, enquanto os oficiais que fazem parte da mesma instituição receberam abono de R$ 2 mil, os praças receberam oito vezes menos, ou seja, R$ 250. Há ainda a chamada lei de "valorização profissional para os militares estaduais", sancionada em 2009, que criou diversas gratificações quase que exclusivamente para o oficialato.
O parlamentar citou ainda a aprovação do Projeto de Lei 149/2007, por iniciativa do deputado Nilson Gonçalves (PSDB) e com emenda de sua autoria, que sugeria a criação de um programa de acompanhamento psicológico para os profissionais da área de segurança. No entanto, o projeto foi vetado pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira. "Não existe um trabalho psicológico permanente, e 20 a 30 psicólogos fariam um trabalho extraordinário no Estado", exemplificou.
Na mesma sessão da Alesc, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB), autor do Projeto de Lei nº149\2007, afirmou que vai trazer de volta a proposição. "Precisou acontecer o que aconteceu com o policial militar de Joinville, que nesta semana tirou a roupa para protestar e desabafar seus problemas psicológicos", afirmou. Segundo  Gonçalves, se o programa estivesse funcionando, quem sabe este PM não estaria recebendo o tratamento adequado para resolver suas questões psicológicas, sejam por pressão profissional, questões salariais ou de saúde mental.

Quando a irregularidade se torna rotina

No caso da Polícia Militar, em tempos que o número de policiais está muito aquém da necessidade real, comandos tem feito verdadeiros malabarismos com o efetivo de seus batalhões, com escalas muitas vezes absurdas e muitas irregularidades. Um exemplo claro, está na divisão de policiais, que agora muitas vezes atuam sozinhos - prática esta considerada irregular. Na solenidade comemorativa ao aniversário de 20 anos do 11º Batalhão de Polícia Militar de São Miguel do Oeste, em 2 de março, o comandante, tenente-coronel Flamarion Santos Schieffelbein, divulgou a nova forma de trabalho no 11º BPM, em SMOeste, cidade-sede do batalhão. Segundo ele, implantou-se um trabalho de radiopatrulhamento no centro e nos bairros da cidade, sendo duplicado o número de viaturas nas ruas apenas com a divisão dos homens. "Antes, eram dois policiais por viatura e hoje é um em cada, de forma que, se for necessário, teremos duas viaturas para fazer o atendimento e um cerco policial", enfatizou na época. A prática adotada para contornar o problema de falta de efetivo não é ilegal - não existe uma legislação específica que proíbe o trabalho individual. Porém, na Diretriz Permanente nº 010/89/Comando G da Polícia Militar de Santa Catarina, que regulamenta o Policiamento Ostensivo Geral, consta que: no policiamento ostensivo motorizado, a patrulha motorizada deve ser constituída basicamente por dois patrulheiros (policiais militares), sendo recomendável também que as patrulhas apresentem sempre um graduado como comandante, seja sargento ou cabo. Um cópia na íntegra, da Dir. Permanente nº 010/89/Cmdo G, está disponível no site www.folhadooeste.com.br, onde constam todos os itens de regulamentação das atividades dos policiais militares.
Em diversas cidades da região, como em Flor do Sertão, que até o final de 2010 contava com apenas dois policiais militares para uma população de mais 14,5 mil habitantes, a prática de trabalhar sozinho era até então aceita e compreendida. Porém, o que tem causado indignação na classe dos praças é a situação se repetir em cidades-sedes de Batalhão, segundo eles, apenas para mascarar a presença da Polícia Militar nas ruas. Sem poder se manifestar, temendo represálias, os policiais não têm acatado as ordens superiores e atuado na maioria das vezes sozinhos, tendo que dirigir a viatura, atender a ocorrência, falar ao rádio e cuidar da própria segurança. E a integridade e segurança do policial é o que mais preocupa. Conforme o diretor jurídico da Aprasc, sargento Luciano Luis Souza, apesar de a conduta adotada ser ilegal, o policial militar não pode se negar a trabalhar, devendo assumir o serviço normalmente. Porém, pode negar-se a se deslocar para as ocorrências, alegando falta de segurança, a menos que mandem outra viatura junto, em qualquer tipo de ocorrência. "Pelas normas que a própria PM emite, a viatura tem que estar composta no mínimo por dois policiais militares. Já no atendimento de ocorrências, o recomendável é o dobro de policiais para os que estão envolvidos. Por exemplo: uma briga com dois elementos, a ocorrência deve ser atendida por no mínimo dois policiais, mas o recomendável seriam quatro PMs. Isso é o que prevê as diretrizes de trabalho e os próprios cursos de formação da PM, mas, principalmente pelo efetivo reduzido, acontece isso como está no 11º BPM - de um policial trabalhando sozinho na viatura e sem segurança para o próprio profissional. Isso é inviável e inaceitável", explica.
Segundo o sargento Souza, esse tipo de atitude, de colocar mais viaturas nas ruas, com um policial só, são artimanhas dos comandos para burlar leis. "Esse negócio de que duas viaturas podem chegar para atender a mesma ocorrência, de que o cerco policial fica mais fácil não é o que o policial enfrenta na realidade. Isso são formas de enganar e mesmo com defasagem de efetivo colocar policiais na rua, não pensando na segurança e na integridade desses profissionais. É uma falsa sensação de segurança para a sociedade, com um monte de viaturas na rua, mas com um policial só e que não pode fazer muita coisa", enaltece.

Na busca de alternativas

Segundo Flamarion, hoje, a maior dificuldade no batalhão está no efetivo, que está aquém do que deveria. Nos últimos 18 meses, 34 policiais militares se aposentaram, passando para a reserva remunerada. Para 2011, conforme o comandante, 17 policiais militares completarão 30 anos de serviço, estando aptos, caso queiram, para passarem à reserva. Três destes policiais já tiveram a aposentadoria deferida nesta semana. No 11º BPM, são cerca de 380 homens distribuídos em 35 municípios da região, com uma população superior a 240 mil habitantes. O comandante optou por não divulgar o número de policiais lotados em cada destacamento da PM na região, por questão de segurança local.
A proporção ideal, segundo a Organização das Nações Unidas, seria de um policial para cada grupo de 250 habitantes. Porém, o que se vê hoje está muito aquém disso na realidade catarinense. Muitos dos pequenos municípios, com até três mil habitantes, são só três policiais atuando em turnos de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga. Ou seja, em cada escala de plantão é apenas um policial trabalhando. Essa é uma das situações apontadas pelo comandante Flamarion para a nova forma de policiamento ostensivo adotado no 11º BPM, sendo agora também as escalas, em SMOeste, divididas em 12 horas de trabalho por 24 horas de folga e 12 horas de trabalho por 48 horas de folga. "Até então, nós tínhamos dois policiais militares por viatura, o que sem dúvida nenhuma é o mais seguro no atendimento de uma ocorrência. Mas, em razão da deficiência de efetivo, da demanda e da necessidade de prestar um serviço mais eficaz à sociedade, optou-se por essa divisão. Porém, essa prática é em São Miguel do Oeste, onde, em caso de necessidade, o policial tem todo o suporte de um efetivo de batalhão para reforço em caso de necessidade. É preciso entender que, nos casos de destacamento de PM, temos vários municípios de Santa Catarina com três ou quatro policiais militares trabalhando e, em escala de 24 por 48 horas, a maioria trabalha sozinho, sem apoio de ninguém", enaltece.
Flamarion destaca que é preciso pensar na comunidade, em primeiro lugar. Segundo ele, no 11º BPM está sendo apurado, por meio de sindicância, a denúncia de uma senhora que telefonou para a PM e levou mais de uma hora para ser atendida. "Será que, nesse caso, o povo também não fica descontente? Porque se uma pessoa liga para o 190 é porque precisa de socorro, está desesperada, é emergência e aí leva uma hora para ser atendida. Nós temos a obrigação de atender de imediato, a não ser que a viatura esteja em outra ocorrência. Agora, com essa divisão, há condições de um atendimento melhor à população e mais rápido. Antes, eram quatro homens em duas viaturas. Agora, são quatro homens em quatro viaturas. Foi a forma que encontramos, até mesmo de fechar a cidade em caso de um assalto ou sequestro, por exemplo. Assim, se antes uma viatura levava uma hora para completar uma ronda em um bairro, por exemplo, agora com duas viaturas, a ronda é feita em 30 minutos. E, em caso de alguma ocorrência, os dois policiais militares continuam juntos, mas um em cada viatura. Caso haja necessidade de um cerco, fica melhor ainda, porque são duas viaturas. Aquela espera demasiada da comunidade quando ligava para o 190 também está diminuindo", analisa o comandante.
Já para o líder da Aprasc e deputado estadual, sargento Amauri Soares, colocar policiais para atuar sozinhos não é ilegal, mas são casos que já foram registrados em diversos pontos do Estado e que vão contra ao que o policial aprende ao entrar na corporação. "É uma temeridade fazer isso, porque um policial sozinho atendendo uma ocorrência terá muita dificuldade. Falar ao rádio e ainda dirigir. Mas, para alguém que dirige falando ao celular, uma multa é aplicada. O policial aprende a trabalhar em equipe e essas situações são inadmissíveis. Isso é tampar o sol com a peneira, criar uma falsa sensação de segurança. São mais viaturas rodando, mas nenhuma, a rigor, com condições de atender efetivamente a uma ocorrência", destaca.
Outro ponto destacado pelo deputado, é o atual concurso público da PMSC, onde apenas 416 recrutas estão em treinamento. Para a área do 11º BPM, está previsto o encaminhamento de apenas 20 novos militares. "Nós precisaríamos, para uma situação razoável, de no mínimo 10 mil novos policiais, chegando a proporção de policiais por habitantes da década de 1980. Só que a atual realidade é bem complicada. Em 2010, tivemos cerca de 700 baixas de policias e agora vão entrar 400. Não supre nem as saídas anteriores e, assim, nosso efetivo total está cada vez menor", lamenta.
O deputado também aponta como situação precária a forma como os policiais são tratados. Segundo ele, muitos estão em licença médica e muitos outros continuam trabalhando doentes, fazendo uso de medicamentos tarja preta, sem poder se ausentar justamente pela falta de efetivo e pela queda brusca nos salários em casos de afastamento. "A situação da Polícia Militar catarinense só se resolverá quando, além do aumento do efetivo, houver a motivação dos policiais atuais, reorganizando a política salarial e tratando sem discriminação todos os segmentos. É fazer andar o plano de carreira, onde os policiais tenham perspectivas de promoção e melhores condições de trabalho. Se não motivar o policial atual, contratar mais para ser do mesmo jeito também não adianta, porque só melhora mas não resolve. A carreira de policial militar será um segmento em extinção se esses fatores não forem resolvidos", enfatiza o líder da categoria.