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Nini requer esclarecimentos sobre leilões da prefeitura
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou por unanimidade
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou por unanimidade, na sessão da última terça-feira, dia 23, o requerimento de informação protocolado pelo presidente Nini Scharnoski (PP), que pede detalhes sobre os leilões realizados pela Administração Municipal no ano de 2009 e no início de 2010. O presidente do Legislativo explicou que no final de 2009 houve um leilão de máquinas e caminhões do município, ato aprovado pela Câmara. Scharnoski lembrou que, no leilão, uma máquina que tinha lance mínimo de R$ 28 mil foi arrematada por cerca de R$ 58 mil e, outro veículo, um caminhão que estava danificado, foi vendido por cerca de R$ 60 mil. "Isso é bom para o município, pois arrecadou dinheiro. Tenho que elogiar a postura do prefeito em anular um dos itens do leilão depois que se percebeu que havia um esquema sobre uma máquina, em que o valor do lance final, dado por uma pessoa de fora de São Miguel do Oeste, foi muito acima do lance anterior, também de uma pessoa de outra cidade, impossibilitando que os demais pudessem participar", salientou o presidente. Scharnoski explicou que no dia 18 de fevereiro de 2010 a prefeitura realizou outro leilão de máquinas e veículos, com os itens que não estavam no primeiro leilão, realizado em 2009. O presidente esclareceu que os atos públicos, quando afixados no mural e no site da prefeitura, não têm necessidade de serem publicados em jornal. "Porém, a única divulgação que se viu desse edital foi em um jornal, no dia 13 de janeiro. É estranho, pois me parece que não havia interesse em ser divulgado o ato para que os cidadãos de São Miguel do Oeste pudessem participar do leilão", destacou Scharnoski. Ele ressaltou que não houve ilegalidade no ato, mas faltou transparência por parte da Administração Municipal. "Para se ter uma ideia, uma máquina em que o lance mínimo era de R$ 25 mil, foi vendida por R$ 25,1 mil. Outro caminhão, igual aquele que foi vendido por R$ 60 mil, mas estava em boas condições, foi vendido por R$ 65 mil. Ninguém ofereceu valor maior. Será que foi falha? Será que não se tinha vontade de ser mais transparente?", questionou o presidente do Legislativo. "Repito que foi um ato legal, mas faltou publicidade. Faltou comunicar à sociedade de São Miguel do Oeste. É uma questão preocupante. Alguém na prefeitura pecou. Isso vai repercutir na administração", completou. INFORMAÇÕES SOBRE MÁQUINAS Nesta semana, os vereadores também aprovaram um requerimento de informação, apresentado pelos vereadores Flávio Ramos, Airton Fávero e Claudete Fabiani, todos do PMDB, e o vereador Genésio Colle, do PDT. No pedido, os vereadores querem que a administração encaminhe informações para a Câmara sobre a contratação de máquinas pela prefeitura. No requerimento, os vereadores pedem que a administração encaminhe cópia, na íntegra, do processo licitatório, com o contrato firmado, dispensa de licitação ou contrato direto da contratação dos serviços de motoniveladora e carregadeira. O requerimento inclui ainda outros bens móveis, como tratores, carregadeiras, caminhões e similares, que porventura foram contratados e que estão sendo ou foram utilizados no serviço público nos anos de 2009 e 2010. Eles pedem, ainda, que seja encaminhado para a Câmara a relação dos locais onde essas máquinas prestaram serviços, além de cópia dos empenhos e ordens de pagamento com as respectivas notas fiscais dos serviços prestados.
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