Município realiza audiência pública para apresentar e discutir LDO

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo. O prefeito Ademir Zimmermann comentou sobre a importância de a comunidade participar, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e ainda orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Zimmermann fez a apresentação da proposta orçamentária para 2010 com as receitas por fontes e despesas por funções. A previsão de receitas e despesas para o exercício do próximo ano ficou em R$ 14.659.500, respeitando os limites constitucionais obrigatórios nas áreas da saúde e educação.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. Como a proposta foi discutida e aceita pelos presentes, o Poder Executivo estará encaminhado o Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores para avaliação e aprovação.