Mulheres com medida protetiva podem solicitar transferência provisória do local de votação

Com o compromisso de assegurar a participação democrática de forma segura, a Justiça Eleitoral de Santa Catarina disponibiliza para as Eleições Gerais de 2026 a TTE (Transferência Temporária de Eleitor) para mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva de urgência. A iniciativa permite que a mulher altere provisoriamente a sua seção eleitoral para um endereço seguro e de sua escolha dentro do Estado, evitando a exposição a riscos ou constrangimentos no dia da votação.

COMO SOLICITAR

A alteração temporária pode ser solicitada até o dia 20 de agosto. O atendimento é realizado com acolhimento, discrição e prioridade na proteção dos dados da solicitante. O requerimento deve ser feito presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral de Santa Catarina, podendo também ser formalizado por advogado(a) constituído(a) pela requerente. Documentos necessários: Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte) e o comprovante da Medida Protetiva de Urgência.
“Seu voto é um direito. Sua segurança é prioridade. Nas Eleições 2026, você pode votar em uma nova seção eleitoral, longe de quem a ameaça.”

CANAIS DE ATENDIMENTO

No âmbito da 45ª Zona Eleitoral (que abrange São Miguel do Oeste, Descanso, Bandeirante, Santa Helena e Belmonte), o atendimento e os esclarecimentos podem ser obtidos presencialmente no Cartório Eleitoral ou pelos canais da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Telefone e WhatsApp Oficial: 0800 647 3888.
O Cartório Eleitoral está localizado na Rua Marquês do Herval, nº 977, sala 06, Edifício Leolino Baldissera (em cima do Cine Peperi), Centro de São Miguel do Oeste. Horário de atendimento: 13h às 19h.

SAIBA MAIS

Mais detalhes podem ser obtidos na página de autoatendimento do site do TRE-SC, no menu exclusivo “Mulher com medida protetiva”.

CENÁRIO

Conforme dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de janeiro a junho de 2026, foram requeridas 17.058 medidas protetivas no estado.

Fonte: 45ª Zona Eleitoral / TRE/SC