Mudança nas regras de repasse do IGD-M para gestão do Bolsa Família

Servidores municipais da região já realizam curso sobre a nova versão do Bolsa Família

Desde outubro deste ano, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) tornou mais rigorosas as regras para repasse de recursos destinados à gestão municipal do Programa Bolsa Família, mas abre possibilidades para as prefeituras receberem 10% a mais sobre o valor atual do IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada Municipal).
O acréscimo será pago a partir de 2011, desde que os municípios passem a fazer o acompanhamento familiar dos beneficiários que não estão cumprindo as contrapartidas nas áreas de educação e saúde, atendam as demandas do MDS no prazo previsto, tenham 100% dos cadastros atualizados há menos de um ano e, por fim, apresentem 96% dos cartões entregues na data de apuração do IGD-M. Essa foi a segunda alteração nas normas do IGD-M, que busca aprimorar ainda mais a gestão do Bolsa Família.
Entre as inovações estão a exigência de comprovação de gastos dos recursos e aprovação integral das contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, para receber os montantes mensais. Outra novidade importante é a destinação de pelo menos 3% dos recursos repassados para as instâncias de controle social do Bolsa Família.

CAPACITAÇÃO
Com o objetivo de consolidar a implantação do novo sistema no país, a assistente social Adelise de Oliveira e a orientadora social Evelyn Kuhn, do município de Guarujá do Sul, já participaram, em Florianópolis, do curso de capacitação da nova versão do Programa Bolsa Família.
?Os processos de inclusão, alteração ou exclusão passarão a ser dinâmicos e mais práticos, ou seja, os municípios não precisaram mais das cópias das transferências, mas, sim, o farão de forma on-line, eliminando a ocorrência de multiplicidade e divergências cadastrais?, explica Evelyn.
A nova versão, conforme Adelise, possibilitará aos gestores fazerem as alterações necessárias nos cadastros via internet. ?Também terão acesso a todas as famílias beneficiárias do Brasil, através da nova base nacional?, acrescenta. Ela assegura que o novo método não prejudicará os beneficiários nem haverá  cancelamentos de benefício, exceto nos casos em que a família tenha feito o recadastramento há mais de dois anos.

EXTREMO OESTE
Confira a seguir quanto recebeu cada município da região da Ameosc (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de SC), incluindo Campo Erê, de recursos do Bolsa Família. A relação foi feita com base nas informações disponíveis no site ?Portal da Transparência?, sendo que os valores correspondem ao período de janeiro a dezembro de 2009. Anchieta - R$ 213.462,00; Barra Bonita - R$ 91.280,00; Belmonte - R$ 100.047,00; Descanso - R$ 266.105,00; Dionísio Cerqueira R$ - 996.625,00; Guarujá do Sul - R$ 203.617,00; Guaraciaba - R$ 185.287,00; Iporã do Oeste - R$ 123.254,00; Itapiranga - R$ 358.392,00; Campo Erê - R$ 728.207,00; São Miguel do Oeste - R$ 843.214,00; São João do Oeste - R$ 137.158,00; Santa Helena - R$ 100.471,00; Tunápolis - R$ 99.674,00; Palma Sola - R$ 453.636,00; Princesa - R$ 119.340,00; Paraíso - R$ 275.181,00; Bandeirante - R$ 233.221,00; São José do Cedro - R$ 294.417,00 e Mondaí - R$ 336.114,00.