MPSC solicita instauração de processo contra ex-prefeito

O procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina encaminhou ofício à Prefeitura de Descanso, a fim de que seja instaurado um processo judicial de execução contra o ex- prefeito Itacir Barbieri e o ex-vice-prefeito Fernando Piaseski.

Os dois foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado e terão que devolver dinheiro aos cofres municipais. Barbieri deverá ressarcir R$ 5.748,32, e Fernando Piaseski R$ 2.874,21. O valor deverá ser recolhido devidamente atualizado até a data do pagamento.

O débito é decorrente de acórdão nº 305/2008 do Tribunal de Contas, que verificou irregularidades constatadas nas contas anuais da administração de 2004, referente a despesas com reajustes remuneratórios indevidos de 8 % concedidos através do art. 1º da Lei Municipal n° 506/2004, que aumentou o salário do prefeito e do vice-prefeito, na época.

Os ex-administradores do município já tomaram ciência da decisão, conforme cópias dos avisos de recebimento que foram encaminhados à atual administração. A assessoria jurídica do município informou que irá tomar as medidas cabíveis, protocolando o processo junto à comarca de Descanso, informando ainda à Câmara de Vereadores do conteúdo do acórdão, havendo ampla transparência dos atos, buscando cumprir os princípios que regem a administração pública.