MPF obtém na Justiça condenação de médico à perda de função pública

Marcos Pelegrini cobrou do SUS por cirurgia que não realizou

O Ministério Público Federal conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do médico Marcos Alencar Pelegrini à perda da função pública por ato de improbidade administrativa. Não cabe mais recurso contra a decisão judicial.

Conheça o caso

A procuradora da República em São Miguel do Oeste, Maria Rezende Capucci, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Marcos Pelegrini, pela cobrança irregular de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em março de 2010.

De acordo com a ação, Pelegrini, na qualidade de proprietário e diretor do Hospital Vitória T. Missen (atual Casa Vitta), cobrou e recebeu do SUS por cirurgia realizada por outro profissional não credenciado ao Sistema, como se ele próprio a tivesse realizado.

Em março de 2005, um paciente foi internado no hospital para a realização de cirurgia de septoplastia. A internação ocorreu pelo SUS, porém, a pedido do pai do paciente, a cirurgia foi realizada, de forma voluntária, por otorrinolaringologista não credenciado ao SUS. O próprio médico responsável, relatou que ele não recebeu nenhum valor pelo procedimento.

Mas o custeio da cirurgia foi solicitado junto ao SUS com a expedição da autorização para internação hospitalar (AIH), na qual constava o CPF de Marcos Pelegrini, como médico solicitante e responsável pelo procedimento. Apesar de ter recebido os valores em benefício exclusivamente particular, ele admitiu, em juízo, não realizar cirurgias nasais.

A Justiça também condenou Pelegrini ao ressarcimento do dano, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, e a multa civil no valor de três vezes o acréscimo patrimonial obtido, também acrescida de correção monetária e juros.

Outras informações

Em junho de 2009, Marcos Alencar Pelegrini já havia sido acusado de improbidade administrativa pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual (MPSC). Além de Marcos, o Hospital e Maternidade Vitória Missen, e o médico Vilson Watte também eram réus na ação.

A acusação era a cobrança em duplicidade por procedimentos cirúrgicos, consultas e avaliações pré-operatórias. Na ação, o MPF e o MPSC citam o caso de uma paciente diagnosticada com câncer de estômago, que deveria realizar uma cirurgia de urgência. Na oportunidade, ela foi alertada de que, por ser realizado na rede pública, o procedimento poderia demorar, o que não era aconselhável, devido à gravidade do seu caso. A paciente, então, desembolsou R$ 4,5 mil para realizar a cirurgia por meio particular. Acontece que a intervenção cirúrgica também foi cobrada do SUS, que repassou quase R$ 3 mil para o procedimento.

A redação do Jornal Folha do Oeste entrou em contato com Marcos Pelegrini, mas ainda estamos aguardando sua resposta e esclarecimentos sobre o caso. Novas informações serão divulgadas neste site ou no jornal impresso.