MP lança a cartilha ?Recuperando a natureza com o pequeno agricultor?

A publicação destaca a importância do cuidado com o solo e com a vegetação ciliar para a continuidade da atividade agrícola

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) lançou uma cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d’água em pequenas propriedades rurais. Essas áreas representam mais de 90% das áreas de plantio no Estado. O lançamento ocorreu na quarta-feira, dia 13, no auditório do Edifício-Sede do MPSC, e contou com palestra do professor Admir Reis, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Ele é um dos autores da cartilha, projeto que conta com apoio da Polícia Militar, Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina).

Através do diálogo travado por três agricultores conscientes, a publicação destaca a importância do cuidado com o solo e com a vegetação ciliar para a continuidade da atividade agrícola. Também ensina uma técnica de recuperação ambiental de baixo custo e alta eficiência, denominada sistema de nucleação, e orienta sobre a possibilidade de aproveitamento econômico dos espaços protegidos, no modelo de manejo agroflorestal sustentável previsto no Código Florestal Brasileiro, atualmente em vigor.

"O envolvimento da agricultura familiar no processo de preservação e recuperação das matas ciliares é fundamental para a permanência do agricultor no campo", afirma o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto. "Sabemos que a falta de cuidado com a mata ciliar ocorre principalmente pelo desconhecimento da importância socioambiental desses espaços por grande parte dos agricultores", complementa.

Para Souto, os órgãos públicos de proteção somente conseguirão reverter o desmatamento nos mais de 90 mil minifúndios do Estado se o próprio agricultor tiver iniciativa. "Daí a importância da cartilha", reforça. A supressão irregular da mata ciliar e o uso inadequado desse espaço protegido causa assoreamento, poluição dos rios e a perda da terra para a agricultura, através da erosão.

O trabalho chama a atenção pelo fato de que Santa Catarina vive um momento de insegurança jurídica para a agricultura desde a aprovação, em 2009, do Código Estadual de Meio Ambiente, que trouxe novo tratamento às regras previstas no Código Florestal para as áreas de preservação ao longo dos cursos d’água, reduzindo a sua extensão de 30 para cinco metros em rios com menos de cinco metros de largura.

Um trabalho de fiscalização realizado este ano pela Polícia Militar Ambiental, em parceria com o Ministério Público Catarinense, demonstrou que a maioria dos produtores de arroz em Santa Catarina não está respeitando sequer os cinco metros previstos na legislação estadual catarinense, expondo a risco, além do equilíbrio ambiental, também outras atividades econômicas, como a piscicultura e a pesca artesanal, através da poluição de rios pelo mau uso de agrotóxicos na lavoura.

O impasse jurídico resultante do novo Código Ambiental de Santa Catarina ocasionou o ajuizamento, em 2009, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos Ministério Públicos Estadual e Federal (ainda sem julgamento). A mudança estadual também estimulou a tramitação de projeto de lei que pretende a alteração do Código Florestal no Congresso Nacional, que está sendo analisado em Brasília (DF) em regime de urgência. "A discussão quanto à metragem das matas ciliares não é o objeto da cartilha, mas sim a conscientização da importância da preservação dessas áreas para o desenvolvimento econômico e sustentável da agricultura familiar", cita.