MP instaura procedimento para apurar a situação da sala mortuária

O caso das irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária na capela mortuária de Igreja Matriz de São Miguel do Oeste já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, e o promotor Max Zuffo já instaurou procedimento para apurar a situação. Conforme Zuffo, o procedimento foi instaurado para apurar as responsabilidades para o local, que atualmente não conta com todos os critérios previstos em Lei de 1986. Nestes critérios estariam uma sala para velório com mais de 20m² de área,  uma sala de apoio, sanitários separados por sexo e bebedouros.

A sala está instalada junto à Igreja Matriz, mas, segundo informações preliminares, está cedida à prefeitura. Com o procedimento, o promotor quer saber quanto tempo levará e quanto irão custar às adequações.

A paróquia e a igreja têm 10 dias para resposta e posteriormente será efetivado um termo de ajustamento de conduta. Se a recomendação não for cumprida, será instaurada uma Ação Civil Pública.

Zuffo destacou que não existe desculpa para o descumprimento já que a lei não é de agora, e que ainda em março as partes receberam a notificação da Vigilância Sanitária.