Motoristas contarão com 15 minutos de tolerância ao estacionar

Pelo menos 13 emendas foram feitas pelos vereadores ao Projeto de Lei 183/2014, de autoria do Poder Executivo, e que versa sobre a implantação do estacionamento rotativo em São Miguel do Oeste. Todas elas foram aprovadas pela maioria dos legisladores. Somente o vereador Valnir Scharnoski (PSD) optou pela abstenção.

As emendas legislativas garantem que a regulamentação de aspectos relacionados ao estacionamento rotativo seja discutida na Câmara de Vereadores antes de ser colocadas em prática, e não possa ser feitas somente por Decreto do Executivo como previa o texto inicial.

As emendas contemplam ainda questões como 15 minutos de tolerância, o tempo máximo de permanência em uma mesma vaga que varia de acordo com  a classificação da rotatividade de veículos (1h para ruas de alta rotatividade e 2h para as de média rotatividade), o valor cobrado (determinado por frações de tempo de 30 minutos/R$ 0,60 e uma hora/R$ 1,20), bem como o reajuste conforme o INPC (Índice de Preços ao Consumidor) e com aprovação do Legislativo.

A princípio, o estacionamento rotativo deve funcionar em São Miguel do Oeste com um sistema de cartões e valerá de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, e aos sábados das 8h às 12h. A fiscalização está atrelada ao Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) e pode ser terceirizada por meio de licitação.

O Projeto de Lei ainda precisa ser apreciado em segunda votação na próxima terça-feira, dia 28. Mas, depois, mesmo aprovado, ainda levará um tempo para ser implantado de fato. Aí, então, a população ainda terá 90 dias de prazo para a adaptação ao sistema.

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