Moisés envia ofício ao governador eleito e coloca governo à disposição para propor emendas no orçamento

O governador Carlos Moisés encaminhou, na sexta-feira, dia 25, para o governador eleito Jorginho Mello e a sua equipe de transição, um ofício em que coloca o governo à disposição para propor emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual).

O objetivo, conforme a equipe, é possibilitar ao novo governo o cumprimento aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, em especial às propostas de políticas públicas dirigidas à população mais carente. O documento cita como exemplo o “Programa Faculdade Gratuita”, que prevê a gratuidade do ensino em todo o Sistema Acafe.

O ofício informa ainda que devido ao calendário do Poder Legislativo para o trâmite das matérias em final de exercício, a resposta deve se dar em prazo razoável, para que seja possível a readequação das receitas e despesas, definindo em tempo hábil as fontes de recursos para os projetos da futura gestão.

O projeto que institui a LOA, a qual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, encontra-se atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Secom