Ministra da Pesca e Aquicultura debate isenções fiscais à piscicultura

A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, e o presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, deputado padre Pedro Baldissera, reuniram-se para debater os problemas dos piscicultores catarinenses relacionados à carga tributária do setor.
Os principais temas foram a isenção de impostos sobre a produção de ração e a isonomia fiscal em relação aos frigoríficos de carne bovina, beneficiados com a isenção de PIS-COFINS em operações no mercado interno. Ideli informou que o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) solicitou estudos ao Ministério da Fazenda sobre o impacto das medidas.
Padre Pedro observou que a ração compõe cerca de 70% dos custos de produção da piscicultura. “São medidas fundamentais porque garantem a muitas famílias prosseguir na atividade, auxiliam na concorrência com o pescado que vem de fora do país e garantem renda a um setor no qual Santa Catarina tem potencial para crescer ainda mais”, defendeu padre Pedro, no plenário.  
O parlamentar encaminhou requerimento, na manhã de terça-feira, dia 22, no qual apresenta à presidenta da República, Dilma Roussef, os argumentos favoráveis às medidas.
A ministra Ideli Salvatti, que defende as mudanças como essenciais ao desenvolvimento da piscicultura no Brasil, lembra que as isenções propostas implicam numa renúncia fiscal de R$ 100 milhões por ano, que levaria a uma redução de até 8% no preço final do pescado pago pelo consumidor. “É um dos setores que mais cresce no Brasil e esta atenção garantirá consolidarmos esta posição e melhorar a realidade de toda piscicultura brasileira”, destacou.
As operações de pesca são tributadas em 9,5% sobre o lucro real ou 3,5% sobre o lucro presumido. O setor tem um PIB estimado em R$ 8 bilhões. Em Santa Catarina, cerca de 20 mil famílias atuam sem regularidade de produção. Outras 2,3 mil já estão no mercado profissional e têm como principal atividade a piscicultura. Em 2008, foram produzidas mais de 26 mil toneladas de peixes em cativeiro. Nos setores de aquicultura e pesca litorânea, SC é o principal produtor nacional. São 152 mil toneladas, o que representa cerca de 15% de tudo que é produzido no Brasil.