Ministério Público acusa Hospital Missen e médicos de cobrança dupla

Assinada pela procuradora da República em São Miguel do Oeste, Maria Rezende Capucci, e pelo promotor de Justiça Jackson Goldoni, da Curadoria da Moralidade Administrativa, a ação acusa o Hospital Missen e os médicos de cobrarem em duplicidade por procedimentos cirúrgicos, consultas e avaliações pré-operatórias, o que caracteriza enriquecimento ilícito em prejuízo do erário e dos próprios pacientes particulares. Para eles, "na busca do enriquecimento pessoal, não apenas causaram prejuízo ao já tão caótico Sistema Único de Saúde, custeado por toda a população, mas, mais que isso, colocaram em risco a própria saúde dos pacientes que atenderam", consta na ação.

Na ação, o MP cita o caso de uma paciente que, ao ser diagnosticada com câncer de estômago, foi informada que deveria realizar uma cirurgia de urgência. Conforme ela, alertada por Watte, apesar de a cirurgia ser realizada pela rede pública, o procedimento poderia demorar, o que não era aconselhável, devido à gravidade do seu caso. A paciente, então, desembolsou R$ 4,5 mil para realizar a cirurgia por meio particular. Acontece que a intervenção cirúrgica também foi cobrada do SUS, que repassou R$ 2.870,96 para o procedimento, conforme AIH (Autorização de Internação Hospitalar), assinada por Watte. Quase a totalidade dos pacientes que prestaram declarações ao MP também afirmou que, embora tenha obtido o tratamento pelo SUS, sempre pagava entre R$ 40 e R$ 50 por consultas finais.

A ação também apurou que, após 2005, quando Watte e Pelegrini assumiram a direção do Hospital Vitória Missen, começaram a ser realizadas de forma rotineira, cirurgias de várias espécies, mas, em maior número, com o diagnóstico de hérnia inguinal, colecistectomia e herniorrafia, todas por meio do SUS. Para a realização de tais cirurgias, segundo a prescrição dos médicos, era necessário, na maioria dos casos, a colocação de uma tela de contenção. Porém, o elevado uso da referida tela em cirurgias dessa natureza chamou a atenção de agentes de saúde do município. Para investigar e comprovar as eventuais irregularidades, o MP solicitou a realização de exames de ultrassonografia a fim de constatar a colocação ou não das referidas telas em alguns dos pacientes que realizaram a cirurgia. Surpreendentemente, de dez pacientes que realizaram o exame por amostragem apenas dois contavam com a referida tela, apesar de a cobrança ao SUS ter sido para todos os pacientes. Além disso, as telas pagas pelo SUS a fim de serem empregadas nos procedimentos declarados eram recebidas pelo hospital, conforme consta em diversas notas fiscais anexadas na ação, mas deixaram de ser utilizadas. Até o momento, o destino dos respectivos materiais ainda é desconhecido.

Conforme o Ministério Público, outra forma que os réus encontraram de lesar o patrimônio público federal, foi cobrando diárias de acompanhante, sem que, contudo, tivessem prestado o serviço de acomodá-los. Muitos pacientes ouvidos na investigação informaram que na oportunidade de suas cirurgias "não havia acomodação para o acompanhante, apenas uma cadeira". Entretanto, na AIH emitida em seus nomes, verificou-se que foram cobradas do SUS diárias de acompanhante. Na ação, o MP quer que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores recebidos indevidamente, tanto do erário quanto dos consumidores-pacientes, sendo que neste caso os valores deverão ser restituídos em dobro. Para tanto, qualquer pessoa que tenha sido atendida pelo SUS, no Hospital Missen ou pelos médicos que nele trabalham, e que tenha pago por qualquer serviço, tem direito ao ressarcimento dos valores, podendo procurar o Ministério Público nos telefones (49) 36222725 ou 36311540. Além disso, o MP quer que os réus sejam condenados ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no valor de 100 mil.

Os réus também responderão pela prática dos atos de improbidade administrativa descritos nos artigos 9º e 11º, ambos da Lei 8.492/92. Entre as sanções previstas está a perda da função pública e, em conseqüência, o afastamento do atendimento a pacientes do SUS pelo Hospital Vitória T. Missen; suspensão dos direitos políticos por prazo não inferior a oito e não superior a dez anos; pagamento de multa civil de cem vezes o valor de suas remunerações mensais; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos. Se o caso for julgado durante o atual mandato de vice-prefeito de SMO, Vilson Watte pode perder o cargo. Para a procuradora Maria e o promotor Goldoni, embora os médicos não sejam servidores públicos diretos, ao atuarem com o dinheiro repassado pelo SUS, equiparam-se a funcionários públicos e passam a ser legitimados passivos de ações de improbidade administrativa. "Ao receberem verbas do sistema de saúde, públicas portanto, tais hospitais passam a ser gestores da coisa pública, obrigados a seguir suas regras e ditames, e a prestar contas à sociedade quanto aos valores empregados", cita a ação.

Procurado pela equipe do Folha do Oeste na tarde de ontem, o vice-prefeito e proprietário do hospital Vilson Watte, disse que estava tomando conhecimento da ação pela reportagem, que o hospital não havia sido notificado de nada e que não irá se manifestar sobre o assunto.