Merísio apresenta à OAB/SC projeto que muda Constituição

 O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio (PSD), esteve ontem na OAB/SC para apresentar à diretoria da entidade projeto de sua autoria que altera a Constituição Estadual e cria a súmula vinculante no âmbito de Santa Catarina, mediante decisão de dois terços do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 O objetivo, diz o presidente da Assembleia, é “evitar recursos repetitivos e desnecessários”, proporcionando maior celeridade processual. Segundo Merísio, caso haja entendimento dos operadores do Direito sobre a eficácia do projeto, ele será apresentado ainda em abril pela Mesa Diretora do Legislativo, seguindo os trâmites de uma emenda constitucional.

 O presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Martins, participou da audiência, que foi solicitada por Merísio. Os dois foram recepcionados pelo presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, pelos diretores Ana Cristina Blasi e Luiz Mário Bratti, e pelo Conselheiro Estadual Orlando Silva Neto.

 O projeto de Merísio será discutido durante o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, neste fim de semana, em Itá, Oeste do Estado. Cavallazzi disse que iniciativas que visam à melhoria da prestação jurisdicional têm a simpatia dos advogados, mas que a OAB/SC vai analisar o tema antes de emitir um parecer. O presidente do TJ classificou a proposta de “corajosa”.

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