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Mauro de Nadal reivindica isenção contábil para entidades sem fins lucrativos
Mauro de Nadal justifica o pedido alertando que muitas entidades não terão como arcar com os custos e poderão até ser desconstituídas
Entidades sociais sem fins lucrativos podem enfrentar dificuldades para manter as atividades porque são obrigadas a realizar a escrituração contábil digital. Diante dessa situação, o deputado Mauro de Nadal encaminhou indicação nº 436.1/2014 à presidente da República Dilma Rousseff, ao senador Luiz Henrique da Silveira e ao Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto pedindo providências para isentar as entidades com movimentação inferior a R$ 150 mil por ano de tal obrigatoriedade.
Conforme o deputado Mauro, a Instrução Normativa 1.420/2013 provocará um custo anual de R$ 2.400,00 a R$ 4.200,00 para as entidades sociais sem fins lucrativos, tais como: clube de mães, clube de damas, associação de pais e professores, associações de moradores, clubes esportivos, associações culturais e recreativas, entre outras.
Mauro de Nadal justifica o pedido alertando que muitas entidades não terão como arcar com os custos e poderão até ser desconstituídas, o que causaria prejuízos para as associações que promovem o bem comum e a cidadania.
De acordo com o deputado Mauro, muitas dessas entidades sociais são constituídas por famílias que residem em pequenos povoados, nas comunidades rurais, onde trabalham em regime de agricultura familiar e o encerramento das atividades dessas instituições seria catastrófico para a sobrevivência das comunidades rurais e para a sua sucessão nas pequenas propriedades rurais.
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