Luciane Carminatti propõe mais recursos a Defensoria Pública

Nesta quarta-feira, dia 17, a deputada estadual, Luciane Carminatti (PT) apresentou 14 emendas relacionadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014. As emendas foram a votação no plenário.

A parlamentar relata que umas das emendas propõe a garantia de recursos para o serviço da Defensoria na LOA (Lei Orgânica Anual) que será votada no final do ano. Essa lei foi rejeitada, mas, entretanto foi aceita pela Secretaria Estadual do Planejamento, que já se manifestou no sentido de incluir a iniciativa na revisão do PPA, que deve ser enviada à Assembleia Legislativa no dia 15 de setembro. “Queremos ampliar a oferta do serviço para todas as regiões do estado, aumentando não só o número de defensores, mas também de todo o quadro de pessoal e estrutura física necessária”, relatou Luciane.

Atualmente o orçamento anual da defensoria pública é de R$ 12 milhões/ano, valor que apenas garante o pagamento da folha salarial dos servidores.

Outras emendas apresentadas pela deputada destacam a viabilização de mais recursos para a assistência social, através da construção de novos Cras (Centros de Referência da Assistência Social) nos municípios catarinenses.