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Justiça suspende diplomação e posse da Diretoria da FCDL eleita dia 31
Decisão é da 1ª. Vara Cível da Capital. Chapa eleita informa que ainda não recebeu notificação e não tem como se pronunciar
Em decisão do dia 4 de novembro (terça-feira), a 1ª. Vara Cível da Capital determinou “a suspensão da diplomação e a posse dos candidatos eleitos no dia 31/10/2014” para a diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), integrantes da Chapa 1, encabeçada pelo empresário Ivan Tauffer. Entre outros argumentos que justificaram a decisão, está arrolados a “não observação dos princípios da igualdade, da segurança jurídica e da lisura das eleições”, assim como não ter sido “garantida a igualdade de participação entre as chapas, corolário do princípio da lisura das eleições”. A Chapa 2 não pôde concorrer porque não foi homologada pela Comissão Eleitoral da FCDL, que teria encontrado irregularidades no registro.
A Assessoria de Imprensa da FCDL/SC informou que a decisão ainda não chegou ao conhecimento dos advogados da Chapa 1 e só depois disso é que pode haver algum pronunciamento. Na eleição do dia 31, 124 eleitores participaram, 113 em favor de Tauffer, e 11 votaram em branco. Muitos eleitores deixaram de participar em virtude da não homologação da Chapa 2, encabeçada pelo empresário Valdir Della Giustina.
A decisão que suspendeu a diplomação e a posse dos candidatos eleitos, marcada para 1º de janeiro de 2015, diz também que “não poderia a comissão eleitoral de plano não homologar a candidatura da chapa 02, deveria conceder o respectivo prazo para regularização de seus candidatos”. Afirma ainda que “o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação consiste no fato de que a chapa 02 foi impedida de concorrer ao pleito realizado no 31/10/2014, enquanto que a chapa 01 teve o direito de substituir os candidatos do mesmo distrito no dia da eleição”. E acrescenta: “Pode-se dizer, nessa análise perfunctória, que a comissão eleitoral utiliza dois pesos e duas medidas ao analisar os requerimentos de ambas as chapas”.
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