Justiça suspende contratação de médicos

No último dia 7, o edital de contratação de serviços médicos em São Miguel do Oeste, publicado em março, foi suspenso pela Justiça por meio do Juiz de Direito Laudenir Fernando Petroncini. A ação, motivada pelo Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, possui o argumento de que a forma de contratação é irregular no que diz respeito aos direitos trabalhistas.

Conforme o edital, a contratação teria o objetivo de suprir a necessidade do plantão médico do município que, em dias úteis, seria das 19h às 23h. Já em feriados e finais de semana, o plantão iniciaria às 7h e encerraria às 23h.

De acordo com a secretária de Saúde, Beatriz Soares, foi realizada na manhã de seta-feira, dia 15, uma reunião com integrantes do Sindicato dos Médicos, do setor jurídico da prefeitura e da própria Saúde. O objetivo, segundo ela, foi debater o assunto e buscar uma solução para ser apresentada à Justiça até o dia 17, como determina a notificação publicada no dia 7.

Segundo Beatriz, a reclamação por parte do sindicato é justa, embora o município precise urgentemente ampliar os horários de atendimento. Ela salienta que não há um embate entre as partes e, sim, a busca de medidas que venham contribuir com a saúde pública de São Miguel do Oeste. "Ninguém quer prejudicar o outro. Mas a realidade é que a gente não havia conseguido contratar um único profissional, então contratamos uma empresa", lembra.

A secretária recorda, ainda, que foi encaminhado à Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, ainda no ano passado, um projeto de lei que permite ao município abrir novas vagas na área de Saúde. "Esse projeto de reforma tributária e administrativa prevê a contratação de mais médicos e enfermeiros. Isso seria um benefício para a comunidade", entende.

Quanto ao plantão médico, Beatriz espera que tudo seja resolvido o quanto antes e acredita que a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) deverá ser concluída ainda neste ano. "Temos um prazo de dez meses para construirmos", finaliza.