Jornada dos caminhoneiros é discutida por deputados

Norma enfrenta resistência de diversos setores

Durou mais de três horas a audiência pública que debateu, na tarde de ontem em Brasília, a Lei 12.619/12, mais conhecida como a "Lei dos Caminhoneiros". A Comissão Especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros debateu o assunto com representantes de diversos segmentos ligados ao transporte de cargas.

Um dos idealizadores da audiência, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), destacou que foi um momento importante para ouvir a opinião das entidades que representam os caminhoneiros e as empresas do ramo, no intuito de fazer alterações que permitam a aplicabilidade da nova legislação. "A comissão especial pretende apresentar no próximo mês um conjunto de propostas para modificar a lei federal, a qual obriga caminhoneiros a descansarem 30 minutos a cada quatro horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho", disse.

A audiência teve a participação de representantes da Confederação Nacional da Agricultura; Confederação Nacional do Comércio; Confederação Nacional da Indústria; Confederação Nacional do Transporte; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres; Movimento União Brasil Caminhoneiro; Federação Nacional dos Postos de Combustíveis, Aldo Locatelli; e o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes.

A norma enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura. A Justiça autorizou, a partir deste mês de março, a aplicação de penalidades (multa de R$ 127,00 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator) a quem descumprir as novas regras.