Irregularidades em terrenos baldios podem gerar multa

A Vigilância Sanitária de São José do Cedro estabeleceu uma nova ação para manter os terrenos baldios limpos. Conforme a fiscal sanitarista Ivania Cristina Kleinert, o setor vem recebendo muitas reclamações de moradores que possuem na vizinhança lotes desocupados com vegetação abundante. Ela explica que antes, os fiscais solicitavam aos proprietários a limpeza dos terrenos. Caso o pedido não tivesse êxito, os mesmos eram notificados. A partir de agora, o proprietário que não mantiver a propriedade em boas condições será notificado e, se no prazo de 15 dias a limpeza não for efetuada, o responsável será multado. O valor fixado é de 2,5 Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), aproximadamente R$ 180.
A mudança está em conformidade com o artigo 46 da Lei Municipal nº 668, de 15 de outubro de 1982, e com a Lei Complementar nº 014, de 2007. O texto exige que os proprietários ou inquilinos conservem em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos. Conforme Ivania Kleinert, há uma preocupação constante em que se mantenham as áreas com a vegetação controlada devido aos focos dengue que já foram encontrados na região.