INSS possui 56 milhões de cadastros

A Previdência Social é reconhecida como uma das principais distribuidoras de renda, protegendo aposentados, pensionistas e demais beneficiários

Conforme o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mais de 56 milhões de brasileiros estão ‘protegidos’ pela Previdência Social, em se considerando aqueles que contribuem para o Regime Geral da Previdência Social, que são os trabalhadores rurais, servidores públicos e militares vinculados aos regimes próprios e as pessoas que, apesar de não terem contribuído para a Previdência, têm direito a algum benefício.
Esses trabalhadores têm à disposição 12 benefícios, entre eles auxílio-doença, acidente e reclusão; aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e especial; pensões por morte e especial; auxílio-maternidade; salário família e o benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS
No Brasil, são mais de 28 milhões de pessoas que recebem benefícios da Previdência Social, o que corresponde a R$ 20,7 milhões pagos em dia, sendo 18% no sul do país. Destes, são 3,7 milhões de beneficiários que, apesar de não terem contribuído para a Previdência, têm direito a algum benefício assistencial, permitindo o acesso de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda às condições mínimas de uma vida digna.

SALÁRIO FAMÍLIA
O salário família é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais de baixa renda e, desde 1991foi incluído entre os benefícios previdenciários para auxiliar os trabalhadores no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Têm direito ao benefício os empregados com carteira assinada, exceto os domésticos, e os trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 862,11.

EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL
O Programa do Empreendedor Individual alcançou a marca de um milhão de trabalhadores formalizados no Brasil, e, destes, quase 156 mil na região sul.
Ao formalizar a atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social. O trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do segurado tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária, pode participar em consórcios de licitações nos governos estaduais, municipais e federal e contar com a assistência e os cursos de qualificação do Sebrae em todo o Brasil.