Iniciam as inscrições para vagas em creches municipais para o ano letivo de 2027

A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Oeste tornou público o Edital nº 013/2026, assinado pela secretária Adriana Regina Pian, que fixa as diretrizes para a inscrição e o preenchimento de vagas na Educação Infantil da rede pública municipal para o ano letivo de 2027. O processo é voltado ao atendimento de crianças na faixa etária entre quatro meses e três anos e 11 meses.

As inscrições deverão ser realizadas presencialmente no CEI (Centro de Educação Infantil) ou na unidade escolar de preferência da família entre os dias 19 e 23 de outubro de 2026, nos horários das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. No momento do cadastro, os pais ou responsáveis legais deverão indicar a primeira e a segunda opção de interesse de vaga.

Prazos do Cronograma

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- Inscrições: 19 a 23 de outubro de 2026;

- Divulgação dos classificados: 29 de outubro de 2026 (nos murais das unidades e no site da Prefeitura);

- Efetivação das matrículas: 9 a 13 de novembro de 2026.

A Secretaria ressalta que o não comparecimento para a assinatura da matrícula no período determinado resultará na perda da vaga.

Quem pode solicitar a vaga

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O edital atende crianças em duas modalidades de ingresso por idade:

- A partir de quatro meses (completos até 31 de março de 2027): Crianças cujas mães estejam em licença-maternidade de quatro meses, mediante comprovação documental, ou atuem na economia informal com declaração de atividade e renda.

- De seis meses a três anos e 11 meses: Atendimento geral para crianças que completarem quatro anos após o dia 31 de março de 2027.

Documentação obrigatória

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Para efetuar a inscrição, os responsáveis devem comparecer munidos dos documentos originais acompanhados de fotocópias. A lista exigida inclui:

- Declaração de situação vacinal emitida pela Secretaria de Saúde;

- Certidão de nascimento, CPF e Cartão do SUS da criança;

- Comprovante de residência do mês de setembro de 2026 no nome do responsável ou contrato/declaração de aluguel;

- RG e CPF dos pais ou responsáveis;

- Comprovante de renda familiar do mês de setembro de 2026 ou declaração de trabalho autônomo;

- Comprovante do benefício Bolsa Família (caso a família receba);

- Uma foto 3x4 recente da criança;

- Laudos médicos atualizados para crianças com deficiência, necessidades especiais ou restrições alimentares;

- Ficha socioeconômica e termo de autorização preenchidos.

Critérios de classificação

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A realização da inscrição assegura a participação no processo classificatório, mas não garante a vaga imediata na unidade pretendida. O preenchimento das vagas observará os critérios de prioridade previstos na legislação municipal, que levam em consideração fatores como residência no município, situação de vulnerabilidade social ou risco, deficiências atestadas por laudo médico (CID), jornada de trabalho dos pais, número de irmãos na mesma escola, renda familiar e zoneamento. Mais informações no edital.

Ascom