Governo de Santa Catarina lança edital do Programa VOA + SC

O Governo de Santa Catarina publicou o edital de licitação do Programa VOA + SC. O certame irá definir a empresa que vai prestar o serviço de transporte aéreo de passageiros e cargas no projeto de aviação regional no estado. As empresas interessadas em participar da licitação têm o prazo até 17 de julho para apresentarem as propostas.

“Santa Catarina já teve uma aviação regional muito forte e sabe o quanto isso ajudou no desenvolvimento das nossas regiões. Agora, estamos retomando esse caminho porque queremos um estado cada vez mais conectado e com oportunidades em todo o território. Quando você aproxima as regiões, facilita a chegada de investimentos, ajuda quem produz, fortalece o turismo e gera emprego”, afirma o governador Jorginho Mello.

“Os aeroportos regionais de Santa Catarina vêm sendo preparados para este momento. Os investimentos feitos na gestão do governador Jorginho Mello qualificaram a infraestrutura aeroportuária, e agora, além da aviação geral, algumas cidades terão a possibilidade de receber voos regulares, conectando-se com a capital”, projeta o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral.

O Programa VOA + SC foi instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e tem o objetivo de possibilitar o transporte de passageiros e cargas em voos dentro do Estado. Pela proposta, o Governo poderá subsidiar parte do custo da operação (hora/voo) da empresa selecionada a fim de disponibilizar ao público em geral bilhetes aéreos mais baratos do que eles seriam ofertados caso o custo total da operação fosse refletido integralmente no preço das passagens. A vencedora deverá oferecer voos regulares nas rotas definidas no edital.

A frequência de voos de cada uma das cidades será definida pelo Estado e poderá sofrer alterações conforme a demanda apresentada. A gestão do VOA + SC será da SPAF. O investimento do Estado está definido na Lei e limitado a R$ 22,5 milhões para o ano inicial do contrato.

“A proposta está embasada na construção de um modelo que garanta o seu início e depois com a demanda estabelecida, a empresa continue ofertando o serviço sem o subsídio”, completa Amaral.

A construção do Programa VOA + SC foi um trabalho conjunto das secretárias do Governo. Além da SPAF, integraram o Grupo Técnico a Fazenda, Planejamento, Casa Civil e PGE.

Ascom SPAF