Gilmar Knaesel apresenta recurso ao TSE

A justificativa é que nos casos analisados pelo TRE-SC, referentes ao período em que Knaesel foi titular da Secretaria

O candidato à reeleição como deputado estadual, Gilmar Knaesel (PSDB), apresentou recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), contra a decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) que julgou, por maioria, procedente a impugnação do registro de sua candidatura.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral no qual alegou que o candidato teve diversas condenações impostas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) referentes ao período em que foi secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esportes. Mas, segundo a defesa, a aplicação de multa pelo TCE não pode impedir a candidatura do agente público, conforme a jurisprudência do TSE.  A justificativa é que nos casos analisados pelo TRE-SC, referentes ao período em que Knaesel foi titular da Secretaria, verificou-se a inexistência de dolo, e de prejuízo aos cofres públicos, razão por que o próprio TCE emitiu certidão negativa de pendências no órgão.

O julgamento do recurso interposto no TSE deve ocorrer até trinta dias antes do pleito, de acordo com a legislação eleitoral.

Da redação