Fiesc e Adjori entregam o Manifesto do Pacto a candidatos

No documento, presidentes Glauco Côrte e Miguel Gobbi pedem que candidatos incluam o Pacto Federativo nos seus planos de governo

Os presidentes da Fiesc, Glauco José Côrte, e da Adjori, Miguel Gobbi, entregaram aos candidatos ao Governo do Estado o Manifesto das Lideranças em Defesa do Pacto Federativo, resultante do Seminário Nacional sobre o tema realizado pelas duas entidades no dia 9 de maio, em Florianópolis. A entrega foi feita pouco antes do início do painel promovido pela Fiesc na manhã desta sexta-feira (8) com os candidatos Cláudio Vignatti, Paulo Bauer e Raimundo Colombo, quando foi divulgada a Carta da Indústria, com 126 ações sugeridas pelo setor industrial para o desenvolvimento do Estado.

“Passados 26 anos da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil assiste atônito e impotente à quebra de uma das cláusulas pétreas (artigo 60, parágrafo 4°, inciso I, CF/88) de sua Carta Magna: a forma federativa do Estado”, diz o Manifesto das Lideranças em Defesa do Pacto Federativo, fazendo crítica “ao poder cada vez mais concentrado em Brasília, resultado de desastradas políticas que levaram ao endividamento e à guerra fiscal entre os Estados, quebra de bancos regionais e a atribuição de responsabilidade pela execução de políticas básicas, como Educação e Saúde, aos municípios, sem a devida alocação dos recursos necessários oriundos do bolo orçamentário nacional, aliás, arrecadado exatamente nestes mesmos municípios”.

As lideranças a favor do Pacto Federativo propõem no documento que o tema seja incluído no programa dos candidatos à Presidência da República e ao Governo do Estado, a organização da “Frente Parlamentar Federativa” no Congresso Nacional e a realização de Encontros, Seminários, Congressos e outros eventos nacionais e estaduais, reunindo o Poder Público e as Entidades Organizadas da Sociedade Civil em torno do Pacto Federativo.

Na semana passada, durante o Painel com os candidatos à Presidência da República, promovido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em Brasília, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, levantou o tema nas perguntas que fez ao candidato Aécio Neves (PSDB).

A seguir, a íntegra do documento.

MANIFESTO DE LIDERANÇAS

EM DEFESA DO PACTO FEDERATIVO

Resultado da realização do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, promovido pela Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina e pela Associação dos Jornais do Interior (Adjori Brasil/Santa Catarina) e realizado no dia 9 de maio de 2014, na Capital catarinense, lideranças nacionais e estaduais de todos os setores de atividade entregam aos brasileiros, aos governantes, líderes partidários e aos candidatos à Presidência da República e Governos de Estado este “Manifesto de Lideranças – Em Defesa do Pacto Federativo”, com o seguinte teor:

Passados 26 anos da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil assiste atônito e impotente à quebra de uma das cláusulas pétreas (artigo 60, parágrafo 4°, inciso I, CF/88) de sua Carta Magna: a forma federativa do Estado.

No cerne do conceito desse pilar legal estabelecido para que seja indissolúvel a união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e como pedra fundamental do desenvolvimento democrático, regional e descentralizado, os constituintes objetivavam, ao mesmo tempo, dar fim ao “centralismo ditatorial” que marcou o Brasil a partir de 1964, e estabelecer as condições necessárias para que União, Estados e Municípios estivessem integrados e harmonizados na construção de um novo país.

No entanto, o que se viu foi exatamente o contrário: criou-se o “centralismo democrático”, com o poder cada vez mais concentrado em Brasília, resultado de desastradas políticas que levaram ao endividamento e à guerra fiscal entre os Estados, quebra de bancos regionais e a atribuição de responsabilidade pela execução de políticas básicas, como Educação e Saúde, aos municípios, sem a devida alocação dos recursos necessários oriundos do bolo orçamentário nacional, aliás, arrecadado exatamente nestes mesmos municípios.

O resultado dessa centralização crônica de que padece o Brasil é um cenário de cidades à beira da falência, prefeitos de chapéu na mão em busca de recursos em Brasília, mobilizações gigantescas e dispendiosas dos representantes das cidades na Capital Federal na tentativa de sensibilizar o Poder Central, Estados em guerra fiscal permanente, numa luta fraticida que enfraquece a Nação dia a dia.

Neste momento em que os brasileiros estão se preparando para decidir os destinos da Nação pelo voto, consideramos imprescindível e inadiável as seguintes medidas e ações em favor do novo Pacto Federativo:

01.       INCLUSÃO DO TEMA “PACTO FEDERATIVO” NO PROGRAMA DOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E GOVERNOS DE ESTADO. Que os candidatos apresentem à população sua posição e propostas com relação ao Pacto Federativo.

02.       ORGANIZAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR FEDERATIVA” NO CONGRESSO NACIONAL NA PRÓXIMA LEGISLATURA (2015-2018). Esta proposta foi aprovada pelos participantes do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituam uma Frente Parlamentar para criar um fórum legítimo para encaminhamento do debate público para a implantação do novo Pacto Federativo.

03.       FAZER DO PACTO FEDERATIVO TEMA DE ENCONTROS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS NACIONAIS E ESTADUAIS, REUNINDO PODER PÚBLICO E ENTIDADES ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL. A exemplo do que ocorreu em Florianópolis com a realização do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, fomentar junto às Entidades Organizadas (Confederações, Federações, Conselhos, Associações, etc.) que representam todos os setores de atividade nacional – Agricultura, Comércio, Indústria, Serviços – para que estas promovam encontros sobre o Pacto Federativo e possam contribuir com a sua implantação.

Esperançosos de que esse Movimento pelo Pacto Federativo atinja seus objetivos para o bem da Nação Brasileira, firmam este Manifesto.