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Fazenda divulga calendário fiscal
A Secretaria Municipal da Fazenda de Campo Erê fixou o calendário fiscal de 2010
A Secretaria Municipal da Fazenda de Campo Erê fixou o calendário fiscal de 2010 e comunica a todos os contribuintes que os carnês de IPTU, ISS, alvarás e demais taxas municipais estarão disponíveis a partir de fevereiro de 2010 no departamento de tributação. O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e da Taxa de Serviços Urbanos em uma única parcela, terá isenção de: 30% (trinta por cento) sobre o valor originário do IPTU, para pagamento, no carnê, até o dia 10 de março de 2010; 20% (vinte por cento), para pagamento até o dia 9 de abril de 2010; 10% (dez por cento), para pagamento até o dia 10 de maio de 2010. E o contribuinte que não apresentar débitos com a Fazenda Pública Municipal, até 31 dezembro do exercício de 2009, fará jus a um desconto adicional de 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU 2010. O pagamento deverá ser feito nas casas lotéricas, agências da Caixa Econômica Federal e respectivos postos de atendimento, de acordo com o que dispõem os atos administrativos próprios. Poderá, ainda, ser feito de forma parcelada em até 10 vezes o requerimento do contribuinte por meio de formulário próprio disponível no departamento de Tributação e protocolado até o dia 30 do corrente ano.
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