Fazenda de SC deve intimar 263 contribuintes por problemas fiscais

 Comerciantes catarinenses que não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) devem começar a ser intimados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo o órgão, 263 contribuintes devem receber o comunicado solicitando o cumprimento da obrigação fiscal sob pena de pagar multa.

A EFD é um arquivo digital em que constam informações fiscais e outras relativas ao estabelecimento, que interessam ao fisco estadual e à Receita Federal.

Os estabelecimentos identificados como irregulares foram descobertos por meio de uma fiscalização do Grupo Especialista Setorial em Medicamentos, Cosméticos, Perfumaria e Produtos de Higiene (Gesmed). Segundo o coordenador, Carlos Michell Socachewsky, a ação tem caráter educativo.

Em um primeiro momento, os contribuintes serão notificados. Quem descumprir a obrigatoriedade pode ser multado. O valor varia de R$ 500 a R$ 10 mil por mês omisso. “Os contribuintes podem regularizar suas pendências providenciando a entrega do arquivo magnético, antes do início da ação fiscal”, orientou a SEF em nota.