Falta política salarial e servidores para a segurança pública

Secretário de Estado diz que situação é luta muito difícil de ser vencida

Os deputados Mauricio Eskudlark (PSD), Gilmar Knaesel (PSDB) e Kennedy Nunes (PSD), entregaram o relatório conclusivo sobre o levantamento dos problemas referentes ao setor em Santa Catarina, ao secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba.

O documento foi produzido a partir do debate promovido em dez audiências públicas realizadas neste ano em várias regiões do estado como o extremo oeste. Entre as principais deficiências apontadas estão a carência de efetivo em todas as instituições estaduais - Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias, sistema prisional - e a falta de uma política salarial para os servidores da Segurança Pública.

O secretário disse que o Estado conhece essa realidade, mas enfrenta dificuldades para resolver a situação. “Fizemos a inclusão de novos policiais, mas infelizmente muitos deles pedem exoneração. Por exemplo: entraram quase 600 profissionais na Polícia Civil e tivemos a saída de mais de 100 entre 2011 e 2012. Nestes anos, houve a inclusão de mais de 1.500 policiais militares, mas neste mesmo período cerca de 1.600 foram para a reserva remunerada. É uma luta muito difícil de ser vencida”, explicou.

NOVOS CONCURSOS

Grubba afirmou que há um projeto de solicitação ao Governo para autorização de abertura de novos concursos públicos em 2013. “Pela questão de responsabilidade fiscal, o orçamento do Estado deste ano não nos permitiu fazer um concurso público para chamamento de novos policiais, tanto militares quanto civis”, explica.

REESTRUTURAÇÃO

O relatório da Comissão de Segurança Pública também evidencia a necessidade de ações de combate ao crime organizado e ao tráfico, de prevenção ao consumo de drogas, de atendimento aos dependentes químicos, de ressocialização dos presidiários, de maior integração das instituições de segurança, entre outras. Propõe, ainda, a revisão da legislação e a vinculação de receita para a área de segurança pública, por ser considerada de extrema importância social.

O deputado Mauricio Eskudlark voltou a enfatizar que a polícia catarinense é eficiente e os investimentos estão acontecendo, mas que o grande problema é a impunidade decorrente da legislação penal   que “precisa ser revisada de forma urgente”. Lembrou que as audiências públicas proporcionaram uma radiografia detalhada sobre a realidade da segurança pública do estado, servindo como subsídio para atuação do governo e autoridades em torno dos verdadeiros anseios das comunidades.