Extremo Oeste precisa agir, já

Municípios da região apresentam análises para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico

Mais uma vez, o assunto em questão é o saneamento básico e para reforçar a importância desses serviços à população, o Folha do Oeste aborda novamente esse tema, que não pode passar despercebido pelo poder público, pelas autoridades e pela sociedade de um modo geral, e muito menos esquecido pela população logo após as tragédias. 
Durante a semana passada, 12 municípios do extremo oeste catarinense (Riqueza, Princesa, Santa Helena, Guarujá do Sul, Santa Terezinha do Progresso, Flor do Sertão, Tunápolis, Tigrinhos, São João do Oeste, São Miguel da Boa Vista, Campo Erê e Palma Sola) com até 10 mil habitantes realizaram audiências públicas da fase de diagnóstico para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. O estudo dos planos é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da SDS (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável), das prefeituras e da empresa Prosul, responsável pelo lote sete. Os trabalhos para o desenvolvimento dos planos iniciaram ainda em dezembro do ano passado com recursos do Governo do Estado.
Conforme o representante da Prosul, o geógrafo Eduardo Preis, as audiências realizadas serviram para diagnosticar os problemas e as potencialidades dos municípios. “Nessas audiências, foram discutidos com autoridades dos municípios participantes os planos de abastecimento de água, esgoto, drenagem e lixo”, diz ele.
A partir de agora, Preis destaca que serão aproveitados alguns dados emitidos pelos participantes e algumas informações extras que servirão para embasar projetos individuais de saneamento básico para os municípios. “Os resultados foram bem positivos, fizemos uma reunião aberta sobre o saneamento para que as pessoas entendam que muitas coisas são resolvidas sem investir R$ 1”, destaca.
Para o geólogo, é importante a divulgação e participação destas ações para a sociedade de forma geral, “pois está sendo iniciada uma mudança cultural e os governos podem e devem começar a buscar recursos para fazer obras no saneamento”.

CARACTERÍSTICAS

Conforme o representante da Prosul que coordenou as audiências públicas, uma das características do Extremo Oeste, em se tratando da questão do saneamento é a existência de uma população rural grande e que muitas vezes carece do abastecimento de água. “Muitos municípios têm rede de abastecimento de água em cada localidade, mas outros ainda não conseguiram fazer essa saída de abastecimento”, argumenta.
Outra situação peculiar da região é a questão do esgotamento, pois há muito lançamento de esgoto diretamente na drenagem. “O pessoal não aceita fazer uma fossa um pouquinho melhor e que seja mais garantida”, diz. Já com relação ao lixo, existem menos problemas já que a maioria é encaminhada para aterros sanitários, no entanto não há coleta na área rural. “Com isso, percebemos que a área rural tem bem mais dificuldade do que as áreas urbanas, e através das audiências isso ficou bem claro”.

POTENCIALIDADES

Preis enfatizou que uma das potencialidades de toda a região é não ter enchentes, pois, para o geólogo, se for feito um comparativo, a maioria dos municípios não sofre diretamente com inundações. “Tem um ou outro ponto de alagamento e um ou outro rio que extravasa, mas que em muitos casos não afeta diretamente as pessoas”.
Outro grande potencial a ser considerado na região, conforme revelaram as audiências, é o abastecimento. “Apesar de haver áreas rurais que não são abastecidas por água, ainda assim existem poços, o que não existe é uma rede que atenda várias pessoas, então é possível potencializar essa capacidade hídrica e fazer rede de abastecimento”, avalia Preis.

RESULTADO

O diagnóstico final ainda está sendo concluído, pois faltam ser realizadas audiências públicas em mais 12 municípios. “Mas já começam a aparecer algumas propostas interessantes. Por exemplo, Palma Sola tem um sistema de tratamento alternativo em fase de testes, mas que já apresenta ótimos resultados, inclusive alguns municípios já estão se interessando em aderir ao sistema, que é considerado barato para tratar esgoto doméstico”.
A partir desse feedback, Preis salienta que várias coisas começam a ser identificadas, mas, segundo ele, cada município terá uma proposta única e que atenda as expectativas. “Não teremos nada geral e sim propostas individuais, vai ser uma série de coisas que vão melhorar e há muitas coisas onde a gente pode, sem gastar muito, fazer um bom trabalho”.
Para concluir essa fase de análise, em que se estão identificando as dificuldades e potencialidades de cada município com relação ao saneamento, ainda serão realizadas mais três audiências em cada cidade e a próxima discutirá quais são as metas de cada uma e por onde a administração quer começar a trabalhar. “Depois, nas próximas duas discutiremos mais alguns programas e planos de contingência e emergência, e no final será apresentado um plano já fechado. Isso estamos prevendo para no máximo a partir de abril, até porque a fase mais demorada é a fase de diagnóstico, depois que já foram discutidos os problemas fica mais fácil apontar propostas e soluções”.

AÇÃO

Com o fechamento do plano, o município criará um conselho municipal de saneamento com representantes da sociedade, que deverá acompanhar o andamento e se o município está seguindo as metas propostas. “E aí sim, com o plano de saneamento na mão e com o conselho municipal de saneamento ativo, o município vai ter como sair atrás de recursos e a gente sabe que dinheiro para saneamento não será problema, pois o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) terá bastante verba para isso, mas esperamos também que o pessoal perceba que não adianta botar isso no papel e guardar na gaveta, tem que pegar isso e ir atrás e o plano vai ajudar bastante”.

ENTRE OS PIORES

Quando o assunto é saneamento básico, o engenheiro sanitarista e ambiental e inspetor do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de São Miguel do Oeste, Maciel Welter, lembra que Santa Catarina aparece na penúltima colocação dentre os estados brasileiros. “Só estamos à frente do Piauí e perdemos para todos os demais, inclusive para estados considerados bem mais necessitados”, diz.
Conforme ele, os principais fatores para esse descaso em Santa Catarina dizem respeito ao desinteresse público e ao custo elevado das obras de saneamento, principalmente em cidades já estabelecidas. “Há algum tempo, existia uma crença de que, na questão pública, muitos políticos não realizavam obras de saneamento porque pensavam que eram obras que não geravam votos, mas hoje essa concepção dá indícios de mudança”.
A penúltima colocação ocupada por Santa Catarina dentre os estados brasileiros, em se tratando de saneamento, deixa claro que a questão da política pública não foi eficiente. “Temos uma Casan que de certa forma é lenta nesse processo todo. Só em São Miguel do Oeste, a Casan há mais de 30 anos está explorando a questão da água e, nesse período, quantos metros de cano de esgoto a companhia colocou?”, questiona Welter.
De acordo com ele, nessas três décadas, a companhia está tratando a água e cobrando do morador. Em contrapartida, o engenheiro lembra que quando as pessoas recebem água na residência elas geram esgoto, e as ações da Casan relativas a esse aspecto não se mostram satisfatórias.
Segundo o diretor regional da Casan em São Miguel do Oeste, Fred Westerich, nenhum município da região tem tratamento de esgoto, além de também não terem nada implantado nesse sentido, por enquanto. “A Casan hoje atende os municípios da região com o tratamento da água, nada com relação a esgoto”, diz.
Além das questões de políticas públicas, o alto custo do investimento de esgotamento sanitário também é outro obstáculo. “Em muitos casos, é preciso quebrar calçadas, interromper ruas e aplicar um projeto de esgoto, e em uma cidade consolidada acaba sendo muito caro”, diz Welter.

Planejar e fiscalizar é a solução

O Extremo Oeste, não diferente de outras regiões do Estado, vive em meio à falta de estrutura adequada quando o assunto é saneamento básico, mas quais seriam as soluções e alternativas mais sensatas para se resolver ou amenizar isso?
De acordo com Welter, duas opções para o saneamento básico na região seriam a solução para alguns problemas: o tratamento individual por lote ou ainda o tratamento coletivo, que seria o mais indicado. “O tratamento individual por lote já começa a ser abolido porque é pouco eficiente, e mesmo depois de instalado as pessoas não têm o controle operacional daquela fossa séptica anaeróbica. Por exemplo, a fossa séptica é dimensionada para se fazer uma limpeza média dentre um a cinco anos”, e, segundo ele, os moradores dificilmente fazem isso.
A tendência é de que ocorra por aqui o tratamento coletivo, onde uma rede coletora é disposta, assim depois se faz uma ou mais estações de tratamento coletivos, conforme o projeto e a estrutura da cidade. “Tratar o esgoto de forma coletiva, com a rede coletora, é mais eficiente e melhor em relação ao tratamento individual”, afirma.
Em São Miguel do Oeste, Welter lembra que praticamente todos os riachos da cidade são poluídos, não só pelo esgoto que é drenado, mas também por causa da poluição do lençol freático que em muitos casos é contaminado pela fossa negra.
Algumas prefeituras da região, como a de Itapiranga, de São João do Oeste e Tunápolis, por interferência do Ministério Público, assinaram, ainda em dezembro do ano passado, um termo de ajustamento de conduta com relação ao esgoto.
CONDIÇÕES

Conforme o especialista, o solo da região não tem condições técnicas para receber o esgoto por infiltração. “Em  São Miguel do Oeste, São João do Oeste, ou Iporã do Oeste, onde o esgoto é individual, é o solo quem absorve o esgoteamento, porém o problema é que a questão operacional é precária, então o esgoto não está sendo tratado de forma correta e se apresenta sem a manutenção adequada”.
O engenheiro explica que é muito comum nos pequenos municípios da região as pessoas, na maioria das casas, fazerem uso das chamadas fossas negras. “Que é um buraco no chão com certa quantidade de brita onde é depositado o esgoto, em geral fresco, e não tratado. Com isso, de imediato ele entra em contato com o solo e isso acaba contaminando-o. Há estudos que mostram que em um raio de 30 a 50 metros em torno dessa fossa negra o lençol freático é atingido”, destaca.
Abolir a fossa negra é a atitude mais sensata pelo fato de inúmeros municípios da região terem poços artesianos que podem ser afetados pelo esgoto das fossas negras.

TRATAMENTO E SAÚDE

Ter um esgoto tratado em casa, e consequentemente na cidade onde se mora, é uma questão ambiental que não pode deixar de ser discutida. Afinal, o saneamento básico adequado acarreta diretamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas e da população em geral, e reflete diretamente em questões de saúde, pois já se sabe que a cada R$ 1 investido em saneamento são economizados R$ 4 no setor de Saúde. “Somente no ano retrasado tivemos quase um milhão de casos de doenças relacionadas à falta de saneamento no Brasil. Um milhão de pessoas foram aos Postos de Saúde para buscar atendimento por uma situação que se tivesse sido tratada a causa, não seria necessário tratar da consequência, no caso as doenças”.
Nunca é demais lembrar também, que a melhoria do meio ambiente também está diretamente ligada a um sistema adequado de saneamento básico que reflete ainda na melhoria de inúmeros outros fatores. “Isso nos traz uma fauna e flora melhores, rios mais limpos e proporciona um ambiente mais equilibrado”.
É imprescindível também que cada cidadão comece a se conscientizar da importância do saneamento básico para a vida de cada um, e comece a exigir dos governos ações e medidas. Pois, em muitos casos, a falta de saneamento também é um dos motivos das enchentes que vêm ocorrendo em nossa região, como em São Miguel do Oeste e Maravilha, cidades recentemente atingidas por alagamentos.

SÃO MIGUEL DO OESTE

Na cidade polo do Extremo Oeste, segundo o presidente do Conselho de Planejamento Urbano do município, Victorio Bolfe, ainda “estamos engatinhando nessa área”. Segundo ele, na parte de fornecimento de água, São Miguel do Oeste sempre foi deficitária. “A solução adotada pela Casan foi o poço profundo, porém ainda está na promessa, porque por enquanto, que eu saiba, não se está fornecendo água, mas me parece que isso seria uma solução para a distribuição de água”, destaca.
Com relação ao poço profundo, segundo informações do novo diretor do Oeste da Casan, Antônio Varella do Nascimento, que ocupa o cargo até então desempenhado por Milton Sander, a nova garantia é de que as obras no local sejam concluídas dentro de 45 dias. No entanto, é bom ressaltar que a última previsão - promessa - para inauguração do poço profundo era para ter ocorrido ainda no dia 15 de dezembro de 2010.
Com relação à coleta e ao tratamento de esgoto em São Miguel do Oeste, Bolfe ressalta que existe uma rede que foi executada em meados de 1990, mas que somente coleta o esgoto de uma área central da cidade e lança-o no Rio Guamerim. “O sistema que é adotado hoje pela prefeitura é o de uma fossa que capta o esgoto primário, um filtro que tira os principais poluentes e depois o restante do líquido vai para rede coletora que deságua no Guamerim”.
Esses resíduos são potenciais poluidores das águas do rio, o qual também é atingido por ligações de esgoto que deságuam diretamente nas suas margens. “A fiscalização não se mostra tão eficiente, pois isso certamente compromete o córrego e os municípios que captam essa água mais à frente”, diz o presidente do Conselho de Planejamento Urbano.

FALTA DE PLANEJAMENTO

Conforme Bolfe, a falta de planejamento e projetos na expansão futura da cidade, quando se faz uma tubulação por drenagem pluvial, tem que ser levada em consideração. “A cidade apresenta um crescimento, começa-se a se construir mais, pavimentam-se ruas e pátios, e aquela água da chuva, que antes adentrava no solo, agora começa a escoar e ir para as bocas-de-lobo”. Atualmente, de acordo com o presidente do Conselho de Planejamento Urbano, os novos loteamentos que estão sendo realizados já são construídos dentro das normas e com o aval da prefeitura. “Agora, o que já existia e vai receber a água está subdimensionado por falta de uso de cálculos e engenharia no dimensionamento, a cidade está crescendo, e consequentemente havendo alagamento em alguns pontos, apesar de a chuva também ter sido intensa e ter contribuído para isso, mas isso tem muita relação com a drenagem pluvial”.
Para Bolfe, um recurso para esses casos seriam pavimentações permeáveis. “Essas são soluções adequadas, ecologicamente corretas, que as indústrias desenvolveram e estão oferecendo. Cidades como Chapecó, Florianópolis e Curitiba começam a adotar um sistema de calçadas nesse esquema”. Que se mostram mais permeáveis às águas.
 
RISCOS

“Temos uma cidade que tem poucos pontos críticos, com alguns pontos de baixada e alguns bairros que apresentaram crescimento acentuado, além das edificações crescentes próximas ao Rio Guamerim”, acentua Bolfe. De acordo com ele, nesses locais baixos, onde há córregos ou escoamento de água, o correto era não terem sido realizadas construções. “Mas como nesses locais os lotes são mais baratos, as pessoas com pouco poder aquisitivo se instalam ali”. Além disso, Bolfe acrescenta que essas construções com menos engenharia podem sofrer com chuvas mais intensas. “Ainda não temos problemas de deslizamento, pois nosso solo é argiloso, o que garante mais estabilidade, mas essas edificações próximas a essas córregos podem ser comprometidas”, destaca. Para Bolfe, isso ainda ocorre por certa falta de fiscalização e também por falta de um programa mais concreto que ofereça uma habitação mais adequada e localizar-se em um local seguro.