Executivo encaminha projeto para Desenvolvimento Econômico

Executivo de Barra Bonita mostra preocupação com o baixo movimento econômico

Já está em poder da Câmara de Vereadores de Barra Bonita o projeto de lei, de autoria do Executivo, que versa sobre a criação do PDE (Programa de Desenvolvimento Econômico). O documento foi encaminhado na sexta-feira, dia 4, pelo secretário municipal da Administração, Fazenda e Planejamento, Marinor Lindenmayr. Além do PDE, o projeto trata sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Bonita.
Segundo argumentou o secretário, é de conhecimento de toda a população que o município figura entre aqueles que possuem um pequeno movimento econômico e isso é extremamente prejudicial. “Em anos anteriores foram tomadas algumas medidas, como por exemplo a lei de incentivos, que melhoraram um pouco a situação, mas Barra Bonita continua com um baixo índice de movimento econômico”, revelou.
Marinor afirmou que, após estudos e análises, o Executivo buscará, através desta lei, criar um programa que possa vir a melhorar o desenvolvimento econômico, buscando também não estagnar e ao mesmo tempo auxiliar na tomada de decisões para a expansão da economia. Já a proposta para a criação do conselho prevê a incumbência de auxiliar na tomada de decisões ligadas à expansão da economia no município.
Entre os critérios para a concessão de benefícios, Marinor destaca que a lei prevê que qualquer empresa ou pessoa física que projete investimentos no setor econômico do município poderá se candidatar ao recebimento de subsídios e incentivos previstos na lei, podendo inclusive ter um projeto isolado para receber benefícios do programa mediante o aval do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
“Quando os incentivos forem na infraestrutura e que dependam dos serviços de máquinas e material de aterro na realização de construções, os valores serão limitados até 8% do valor do projeto, respeitado o orçamento vigente após as vistorias e a aprovação do engenheiro civil e técnicos do município. Os projetos e programas de terraplanagem para a construção de aviários, galpões, chiqueiros e estrebarias e, ainda construções habitacionais e acessos à propriedades rurais, ficam inclusos no PDE”, reiterou.
AS FINALIDADES DO PDE
Conceder incentivos econômicos e fiscais;
Subsidiar programas agropecuários;
Criar, manter e subsidiar empresas públicas ou de economia mista;
Conceder incentivos e subsídios a empreendimentos econômicos das áreas comercial, industrial e de prestação de serviços;
Promover cursos de formação e treinamento aos munícipes interessados nas diversas áreas econômicas;
Apoiar, incorporar e incentivar programas de órgãos públicos ou de empresas privadas;
Manter um banco de dados atualizado;
Proporcionar apoio técnico;

CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
Magnitude do projeto;
Movimento econômico que venha a gerar;
Número de empregos que possa gerar;
Importância social;
Diversidade em relação a outros existentes no município;
Aprovação social do projeto;
Benefícios ambientais;
Ausência de malefícios ambientais;
Constância e longevidade do projeto;
Possibilidades de ampliação e ainda a sua eventual relação benéfica com outros projetos.

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Será composto por representantes de vários segmentos da administração municipal, sindicatos, entidades sociais e governamentais.