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Estado é o mais transparente na gestão fiscal
Na última segunda-feira, dia 3, a Secretaria de Estado da Fazenda divulgou o resultado de um trabalho
Na última segunda-feira, dia 3, a Secretaria de Estado da Fazenda divulgou o resultado de um trabalho científico realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de Pernambuco, revelando Santa Catarina como o estado com maior nível de transparência eletrônica da gestão fiscal do País. Em segundo lugar aparece Minas Gerais, e em terceiro Pernambuco. O estudo analisou os estados que publicam na internet relatórios contábeis relacionados com a Lei de Responsabilidade Fiscal pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e Ministério Público. O trabalho foi apresentado no 3º International Accounting Congress (Congresso Internacional de Contabilidade), realizado em São Paulo em junho. Para o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (foto), o resultado da pesquisa confirma a decisão acertada do governador Luiz Henrique pelo governo eletrônico. "As informações da gestão fiscal catarinense estão acessíveis a qualquer cidadão pelo site da Secretaria da Fazenda, e permitem ampliar a fiscalização social e política do governo", diz. Gavazzoni destaca o pioneirismo da Fazenda tanto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto na extinção do "papelório e carimbório", e lembra que, nos últimos cinco anos, foram cumpridos integralmente os percentuais previstos na LRF. "A união de competências da contabilidade, auditoria interna, educação fiscal e modernização fazendária mostra que estamos no caminho certo", afirma. Para o diretor de Contabilidade Geral da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, o posicionamento político do governador Luiz Henrique tem papel preponderante nesta conquista. "O governo estruturou fortemente o quadro de pessoal; em 2003 o Estado não tinha nenhum contador, hoje são 100 vagas e 56 profissionais na ativa, sendo que os outros 44 serão convocados em breve, por meio de concurso já realizado. Tendo profissionais competentes e liberdade para publicar as informações, conseguimos as condições ideais para realizar um bom trabalho", resume. A auditoria interna do Poder Executivo também ganhou força nos últimos anos. De 2006 para cá, o governo convocou auditores aprovados em concurso, ampliando o quadro de nove para 72 profissionais. A revisão de procedimentos vem trazendo economia de tempo e dinheiro para o Estado. O trabalho apresentado no congresso internacional teve por objetivo analisar os níveis de transparência fiscal eletrônica observados nos sites dos Poderes/Órgãos dos Estados e a sua associação com indicadores econômico-sociais.
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