Educação para o trânsito, calçamentos e calçadas são temas de indicações de vereadores

Uma moção de apelo aprovada na sessão de terça-feira pede que as entidades que tenham sua receita anual de até R$ 360 mil sejam isentadas de Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Três indicações legislativas foram aprovadas na 48ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, realizada na noite de terça-feira (23). De autoria dos vereadores do PMDB Gilberto Berté, Cláudio Barp e Cristiane Massaro, a indicação 150/2014 sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, estude a possibilidade de incluir o tema de educação para o trânsito na grade curricular das escolas municipais.

Segundo os vereadores, a solicitação busca trazer para a realidade escolar os ensinamentos, a consciência e a disciplina no trânsito. “Os ensinamentos sobre o trânsito nas escolas se fazem necessários para começarmos a formar uma sociedade mais consciente”, diz a justificativa. A indicação é direcionada ao prefeito João Valar, à secretária de Educação Silvia Kuhn e ao Conselho Municipal de Educação.

Para Gilberto Berté, com esse tema sendo debatido nas escolas, o trânsito seria melhor e mais responsável. Cláudio Barp disse que o assunto é necessário tendo em vista que muitas pessoas morrem diariamente no trânsito catarinense, e outro grande número fica com sequelas. Por fim, Cristiane Massaro afirmou que a conscientização deve ser fomentada desde pequenos até a vida adulta. 

CALÇAMENTOS E CALÇADAS

A indicação 151/2014, de José Jair Giovenardi (PR), solicita ao prefeito e à secretária de Serviços Urbanos Ilione Pedroso que realize reformas em calçamentos nos bairros Sagrado Coração e São Luiz. O documento se refere especialmente aos trechos da Rua Itaberaba, entre a Rua Marcílio Dias e a Avenida Salgado Filho, e da Rua John Kennedy, em toda a sua extensão, desde a Rua Marcílio Dias.

Já Vanirto José Conrad (PDT) sugere, através da indicação 152/2014, que a Administração Municipal encaminhe à Câmara projeto de lei de incentivo para a doação de pedriscos e meios-fios aos moradores do município, visando à implantação de calçadas passeio em frente às moradias e ao comércio. “Essas melhorias viriam em benefício de todos os transeuntes e causariam melhor acessibilidade a todos”, justifica Vanirto.

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

Na sessão foram aprovados também requerimentos de informação. O nº 58/2014, de Maria Tereza Capra (PT), requer do prefeito João Valar a justificativa para o atraso de dois meses no pagamento do aluguel da sala onde está sediada a Secretaria de Educação. Já o nº 59/2014, de Valnir Scharnoski (PSD), é direcionado ao superintendente regional do Dnit/SC, Vissilar Pretto, e pede cópias dos contratos referentes às melhorias em andamento na BR-282, no trecho entre São Miguel do Oeste e Paraíso. Segundo Scharnoski, nesse local não seria necessária uma recuperação do asfalto, pois é um trecho com pouco movimento de veículos pesados, enquanto que outras rodovias necessitariam de reparos mais urgentes.

MOÇÃO DE APELO

Uma moção de apelo aprovada na sessão de terça-feira pede que as entidades que tenham sua receita anual de até R$ 360 mil sejam isentadas de Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A moção é assinada pelos vereadores do PMDB Gilberto Berté, Cristiane Massaro e Cláudio Barp, e é direcionada ao governador Raimundo Colombo, ao delegado da Receita Federal de Joaçaba Otto Maresch, ao presidente da Ameosc Sérgio Luis Theisen, e aos prefeitos da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina. Na moção, os vereadores justificam que as entidades não possuem fins lucrativos, pois prestam serviços à comunidade de forma gratuita, e seus dirigentes não recebem nenhum tipo de remuneração.

Ascom Câmara