Edição 1295 (publicada em 24/03/08) - TCE diminui valor de

O vice-prefeito de São Miguel do Oeste, Moacir Martello, e também um dos pré-candidatos a prefeito pelo PMDB poderá ter que renunciar à possível candidatura, caso o TCE (Tribunal de Contas do Estado) não dê parecer favorável às contas de 2003 da Câmara de Vereadores, quando Martello era presidente do Legislativo, e o processo seja julgado pelo TJ (Tribunal de Justiça). Martello garante que será candidato a prefeito e isso não é caso para inegibilidade, \"pois o processo está em andamento no Tribunal de Contas e quem vai declarar se há inegibilidade ou não é o Tribunal de Justiça, caso o processo precise ser encaminhado ao TJ\".

O processo (06/00496422) continua em andamento e uma das últimas decisões foi divulgada em 11 de fevereiro deste ano, sendo assinada pelo conselheiro relator do Tribunal, Luiz Roberto Herbst.

Nesse relatório foi analisado o pedido de reexame feito pelo vice-prefeito. O resultado foi a diminuição no valor das multas. Uma delas passou de R$ 6.112,09 para R$ 5.817,89, a qual refere-se a despesas sem comprovação da entrega de materiais ou prestação de serviços. Essas despesas são referentes às publicações da Câmara feitas no Jornal Regional nos dias 15 de fevereiro e 29 de março de 2003. Isso, segundo o TCE, caracteriza ausência da liquidação da despesa e contraria artigos da Lei Federal nº 4320/64. Mesmo assim o valor das multas chega a R$ 9,5 mil. Um dos débitos cancelados foi no valor de R$ 6.651,12 que tinha sido utilizado na concessão de gratificação a servidor.

O vice-prefeito disse que ainda não foi comunicado dos apontamentos feitos pelo TCE, mas pelo que tem conhecimento restam ainda duas situações: a da publicação dos atos legais do Legislativo e do pagamento de sessões extraordinárias. \"Nesses casos cabe agravo ainda no TCE e nós vamos recorrer à decisão assim que formos notificados. Isso leva muito tempo e com certeza não irá atrapalhar o andamento das eleições. Como disse inegibilidade não há, o que existe é um trabalho da oposição\", diz Martello.

Nesta semana, durante o Seminário Regional Eleições 2008, o advogado Luiz Pichetti questionou o promotor de Justiça Pedro Decomain, se os políticos que tiveram as contas rejeitadas pelo TCE são inelegíveis. O promotor explicou que a Justiça entende que o TCE é o órgão indicado para analisar as contas públicas e considera o candidato inelegível. Decomain observou que o candidato inelegível pode recorrer contra a decisão do Tribunal de Contas, na esfera judicial, mas terá que provar que houve alguma irregularidade grave para anular a decisão.

O presidente do PMDB de São Miguel do Oeste, Wilson Bratkowski, explica que o partido está tomando conhecimento da situação e aguarda o recebimento de informações oficiais do Tribunal de Contas ou do Tribunal Regional Eleitoral. Contudo ele comenta: \"acredito ser algo orquestrado. Ao que me parece é próprio do momento político. Tem partes interessadas. O partido também não tem conhecimento se isso gera a inegibilidade\".