Edição 1291 (publicada em 10/03/08) - Fecam discute Reforma Tributária

Os prefeitos membros do Conselho Executivo da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e os presidentes de associações microrregionais de municípios, integrantes do Conselho Deliberativo, reuniram-se nesta quinta-feira e sexta-feira para analisar o impacto da Reforma Tributária nas finanças municipais. O encontro ocorreu em Blumenau.

Segundo o presidente da Fecam, Dávio Leu, a federação apresentará um estudo com os desdobramentos da Reforma para os municípios. O presidente já adiantou que, em uma primeira análise, a Reforma Tributária mexe na partilha das contribuições e concentra ainda mais a arrecadação na União, além de gerar discriminação entre regiões produtoras.

Outra preocupação da Fecam é com relação ao novo ICMS, já que haverá uma queda de 12% para 2% nas alíquotas provenientes das transferências interestaduais de mercadorias de regiões produtoras para os estados do Norte, Nordeste, Centro-oeste e Espírito Santo. A proposta do Governo federal é que a perda seja gradativa durante os oito anos de implementação da Reforma.

Na reunião, os prefeitos analisaram o projeto da Reforma Tributária e deliberarão sugestões para o projeto. Os encaminhamentos serão levados à XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao Governo federal e à bancada parlamentar catarinense. A Marcha acontece de 15 a 17 de abril.