Edição 1273 (publicada em 07/01/08)-Brasileiros não pagam mais CPMF

A partir da última quarta-feira, dia 2, primeiro dia útil deste ano, os brasileiros deixaram de pagar a alíquota de 0,38% sobre toda movimentação financeira. A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) deixa de ser cobrada conforme decidido na sessão plenária do Senado no dia 12 de dezembro do ano passado, contrariando uma reivindicação do Governo federal.

O governo contava com a continuidade da cobrança e incluiu no Orçamento uma previsão de R$ 38 bilhões de gastos por conta da CPMF. Conforme informações do Senado, após a decisão pela não prorrogação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou aos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, que lhe apresentassem medidas para superar o corte de arrecadação. As propostas serão encaminhadas ao Congresso ainda neste mês. O presidente determinou que sejam preservados os gastos sociais e os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Criada em 1993, no governo Itamar Franco, como imposto provisório, a contribuição foi cobrada por 13 anos, de forma intercalada.