Edição 1268 (publicada em 20/12/07)-Igreja responde requerimento

No início de outubro, o vereador Eneido Fontana (PMDB), que estava substituindo o vereador Deoclécio Zanatta, apresentou um requerimento em sessão do Legislativo de São Miguel do Oeste, o qual foi enviado à Mitra Diocesana da Igreja Católica Apostólica Romana, com sede em Chapecó. Fontana, que deixou o cargo na Câmara neste mês, solicitou que a igreja proceda à doação de todos seus imóveis em São Miguel do Oeste para a prefeitura.

Segundo ele, o objetivo é para que o poder público destine recursos para obras e melhorias visto que, segundo ele, se trata de bens públicos e a grande maioria foi doada pela própria comunidade, a qual merece usufruir plenamente de seus benefícios. Fontana ressaltou na época que se os imóveis fossem repassados à municipalidade seria feito um ato democrático.

Nesta semana, uma nota encaminhada pelo bispo da Diocese de Chapecó, Dom Manoel Francisco, ao presidente da Câmara Milto Annoni (DEM), esclarece que um decreto em vigor determina que as instituições com fins religiosos não podem alienar seus bens.

O bispo expõe que o requerimento apresentado pelo vereador, e aprovado pela maioria dos demais vereadores, está desamparado de qualquer fundamento legal. Dom Manoel também observa que os bens da igreja, em São Miguel do Oeste, são administrados pelo Conselho de Pastoral, que prestam contas periódicas das atividades, com registro legal e contabilidade. \"Nós, da Mitra, fizemos declaração de renda e pagamos todos os encargos e taxas exigidas pela legislação vigente. Nossa escrituração está toda em ordem e à disposição dos Órgãos competentes para qualquer averiguação\", cita o bispo.

Também nesta semana, os representantes dos conselhos de Pastoral da Paróquia São Miguel Arcanjo se manifestaram sobre o requerimento e declarações feitas por Fontana em sessões do Legislativo. O peemedebista afirmou em uma das reuniões da Câmara: \"tem um padre que me processou. A sentença sairá em poucos dias e, se eu for condenado, rasgarei e queimarei a Bíblia. Inclusive, vou chamar a imprensa para registrar\".

Na nota, assinada por mais de 100 lideranças, está explícito que o vereador foi processado a partir de denúncia formulada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização que tem a participação de mais de 20 entidades e não apenas da Igreja Católica. \"Com mesma intensidade repudiamos o infame desrespeito à Bíblia, livro Sagrado dos Cristãos, quando o vereador Eneido ameaça queimá-la em praça pública na presença dos meios de comunicação\", consta nas declarações.

Os conselheiros expõem, na nota ao presidente Annoni, que a atitude foi tomada em defesa da verdade, pois não acreditavam que um Legislador fosse capaz de tal atitude para justificar seus atos.