Edição 1263 (publicada em 03/12/07)Valar sanciona mais um projeto de Bernardi

Nesta semana, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste divulgou que o projeto disciplinando a coleta de pilhas, baterias e assemelhados radioativos foi sancionado pelo prefeito João Valar (PMDB). A proposta é de autoria do vereador petista Adair Bernardi.

Com esta decisão, as empresas que comercializam produtos desse tipo ficam obrigadas a instalar recipientes para a coleta de lâmpadas fluorescentes e de mercúrio e seus componentes, amálgama odontológico, latas de tintas usadas e de inseticidas, monitores de computador, além de baterias, pilhas e similares.

Segundo o vereador, os recipientes coletores deverão ficar em local visível e de fácil acesso ao público, sob pena de sanção administrativa. O prazo para os estabelecimentos se adequarem é de 60 dias. Os recursos das multas serão aplicados em campanhas de conscientização. Ele salienta que caberá à prefeitura a instalação de coletores nas escolas da rede municipal e a publicidade da lei e, também, sobre os efeitos nocivos dos elementos radioativos. De acordo com Bernardi, o projeto também propõe que a prefeitura proceda o recolhimento ou faça convênio com alguma empresa especializada no recolhimento desses materiais.