Edição 1255 (publicada em 05/11/07) - Mudanças na fiscalização do leite são positivas,

O deputado federal Odacir Zonta (PP) considera positivas as mudanças anunciadas pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. O ministro garantiu que o leite produzido no Brasil é de qualidade. \"Infelizmente, os produtores brasileiros e a sociedade estão sofrendo por causa de um crime, de um desvio de conduta praticado por uma minoria\", lamentou.

O novo sistema de fiscalização da produção de leite que vai ser adotado prevê auditorias nos laticínios de forma aleatória, por uma equipe constituída por três fiscais federais agropecuários (dois médicos veterinários e um agente de inspeção sanitária), cuja obrigação está em fiscalizar os responsáveis técnicos mantidos pelas próprias empresas. Pelo sistema atual, fiscais federais agropecuários trabalham de forma permanente nos principais laticínios, devendo ser alterado à medida que o novo modelo for implementado.

O novo sistema foi projetado para inibir fraudes como as detectadas em Minas Gerais, na semana passada. Para consolidar a mudança, será preciso passar por uma fase de transição, em que os dois modelos conviverão. Além disso, será necessário revisar e atualizar o Regulamento de Inspeção Sanitária em vigor. A previsão do Ministério é de que o novo modelo de fiscalização começará a ser implementado imediatamente, em Minas Gerais.

Outras medidas de inspeção e controle incorporadas à rotina das atividades desempenhadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) estão em intensificar a coleta de amostras de Leite UHT (Ultra Alta Temperatura) prioritariamente, de todas as marcas disponíveis, submetendo-as a análises laboratoriais para avaliação.

Ainda será exigido das empresas autuadas por fraudes a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério e ao Ministério Público Federal ou Estadual.