Detran/SC passa a exigir exame toxicológico para primeira CNH a partir de 1º de junho

O Detran/SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina) passará a exigir, a partir de 1º de junho de 2026, a apresentação de exame toxicológico para candidatos que iniciarem processos de primeira habilitação nas categorias A e B. A medida segue determinação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e será aplicada aos novos processos abertos a partir desta data.

Os processos iniciados até o dia 31 de maio continuarão seguindo o modelo atual, sem a obrigatoriedade do exame toxicológico. Segundo o órgão, a definição da data de início da cobrança ocorreu em razão da necessidade de adequações operacionais e sistêmicas para implantação da nova exigência.

Com a mudança, candidatos à primeira habilitação para motocicletas e automóveis deverão realizar o exame toxicológico ao longo do processo de formação. Apesar disso, o candidato poderá frequentar aulas e realizar exames teóricos e práticos normalmente antes da apresentação do resultado.

A obrigatoriedade passa a valer, efetivamente, antes da emissão da PPD (Permissão para Dirigir). O sistema fará a validação automática e impedirá a emissão da carteira caso o resultado negativo do exame não esteja registrado na base de dados. O procedimento seguirá o mesmo modelo já utilizado para condutores das categorias C, D e E. O resultado do exame será inserido diretamente no sistema pelos laboratórios credenciados na BCA (Base Condutores Amostra), sem necessidade de apresentação física do laudo nas unidades do Detran/SC para evitar burocracia adicional aos candidatos e reduzir atendimentos presenciais para validação documental.

Ascom Detran/SC