Deputado volta a solicitar a instalação da
O deputado padre Pedro Baldissera (PT) voltou a reforçar a necessidade de impl
O deputado padre Pedro Baldissera (PT) voltou a reforçar a necessidade de implantação de uma das Câmaras Regionais do Tribunal de Justiça no oeste do Estado. A idéia é de que a Câmara fosse instalada em Chapecó e pudesse atender toda a região Oeste, incluindo os municípios do Extremo Oeste. A manifestação ocorreu na última semana na Assembléia Legislativa. O parlamentar já encaminhou moção, em março deste ano, solicitando a criação de uma Câmara Regional na região.
O pedido do deputado foi feito por conta da reunião realizada no último dia 6, no Tribunal de Justiça, e que trata do assunto. O deputado esteve reunido com o ex-presidente do TJ, desembargador Pedro Manoel Abreu, em 2007, quando conheceu a proposta de descentralização do judiciário catarinense a partir de Câmaras Especiais Regionais. Atualmente, o TJ é presidido pelo desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.
Depois de analisada e votada, a criação das Câmaras pode garantir mais agilidade, eficiência e produtividade ao funcionamento da Justiça de Santa Catarina. \"A distância, a situação social e econômica e o número de demandas da região Oeste são alguns pontos que apresentamos na argumentação. Uma unidade do TJ na região significaria, além de muito menos custos, acesso mais próximo à Justiça\", enfatizou o deputado.
No documento, padre Pedro solicita ainda que a instalação de uma Câmara no Oeste seja incluída no texto do projeto original, encaminhado pelo Judiciário para análise da Assembléia Legislativa e do Governo do Estado.
O deputado observa que outras iniciativas, como a criação de novas Varas Judiciais, já garantem mais agilidade ao Judiciário. Contudo, uma estrutura vinculada diretamente ao TJ seria, na opinião do deputado, um primeiro passo para outras ações no sentido da democratização da Justiça, como serviços de esclarecimento à população, campanhas de conscientização sobre o papel da Justiça e sobre como as pessoas podem acessar informações sobre seus direitos e deveres. Depois da manifestação do parlamentar, a bancada do PT na Assembléia também assumiu a luta e encaminha moção favorável à implantação de uma Câmara Regional do TJ em Chapecó.
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