Deputado apresenta projeto na Secretaria da Fazenda

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) esteve reunido esta semana com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda para falar sobre a importância de dois projetos de sua autoria que visam fortalecer a cadeia produtiva do leite em Santa Catarina.

Os projetos tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, onde passaram a ter prioridade diante da decisão dos governos do Paraná e de São Paulo em conceder incentivos fiscais para a produção e comercialização de lácteos. Nesta segunda-feira, dia 4, Dresch debaterá o assunto com o secretário de Agricultura, Antonio Ceron.

O primeiro projeto prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina e tem como objetivos financiar a política de renda dos produtores de leite, através da garantia do preço mínimo, financiar a aquisição de máquinas, equipamentos e insumos para a produção e industrialização do leite.

O outro prevê a criação do Programa Catarinense de Fortalecimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar. Esta iniciativa autoriza o Executivo a elaborar e executar o programa com a garantia de pagamento de preço mínimo estabelecido pelo Governo federal, aos produtores, e o incentivo da atividade leiteira e de seus derivados como fonte de renda e agregação de valor.