Delegado afirma que fiscalização será mais rígida

A 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Miguel do Oeste informou nesta semana que todos os proprietários de estabelecimentos comerciais sujeitos a licença e fiscalização da Polícia Civil tem até o final do mês de fevereiro para obtenção do Alvará para o ano de 2011. A solicitação deve ser feita junto ao setor de Fiscalização de Jogos e Diversões, instalado na Delegacia Regional de Polícia em SMOeste ou nas Delegacias de Polícia de Comarca nos demais municípios, juntamente com a documentação legal necessária.

Conforme o delegado Regional, Ricardo Newton Casagrande, após apresentação de toda a documentação exigida para a atividade comercial desejada, será realizada a vistoria para emissão do Alvará 2011, de acordo com a atividade fim de cada estabelecimento. Casagrande explica que a comunicação antecipada para que os estabelecimentos (mercados, bares, lanchonetes, postos de combustíveis, dentre outros) regularizem seu funcionamento, faz parte da nova metodologia de trabalho que está sendo implementada. "A Polícia Civil quer que todos os estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização cumpram as normas estabelecidas em Lei para o seu funcionamento, garantido condições mínimas de segurança para a população, que é a usuária dos serviços. O cumprimento das normas legais trará mais tranquilidade aos proprietários e a população, pois, todos estarão cientes de que os estabelecimentos oferecem as condições de funcionamento com segurança", enfatiza, reafirmando que a fiscalização será mais rígida neste ano.