Declaração do ITR deve ser entregue até o dia 30 de setembro

A apresentação deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR

A Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina) orienta os agricultores catarinenses que a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), referente ao exercício de 2013, deve ser entregue entre 19 de agosto a 30 de setembro. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.380, de 31 de julho de 2013, com as normas e procedimentos para apresentação da declaração.

Os produtores rurais devem apresentar os seguintes dados: Diac (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR), mediante o qual devem ser prestadas à Refeita Federal as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular e o Diat (Documento de Informação e Apuração do IRT), mediante o qual devem ser prestadas à Receita às informações necessárias ao cálculo do ITR e apurado o valor do imposto correspondente a cada imóvel rural.

A apresentação deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2013, disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Porém, o serviço de recepção será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia do prazo.

A comprovação da apresentação da declaração é feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte mediante a utilização do programa ITR2013.