Criado Projeto de Lei de auxílio às empresas

O prefeito de Belmonte, Jair Antônio Giumbelli, encaminhou, nesta segunda-feira, dia 14, à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que cria o Programa Fortalecer, voltado ao apoio de enfrentamento aos reflexos negativos ocasionados pela pandemia da Covid-19.

O programa"Fortalecer" cria incentivos à indústria, comércio e prestadores de serviços, através da concessão de subsídios de juros em instituições financeiras e cooperativas de crédito credenciadas no município. Se aprovado pelo Legislativo, o programa irá subsidiar os juros dos financiamentos tomados, até o limite do percentual mensal de 1,00% e com o limite máximo de valores financiados: no caso de indústrias e comércios até R$ 12 mil; prestadores de serviços até R$ 7 mil e microempreendedor individual, até 4 mil. Os valores concedidos serão de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.

"Se aprovado pelo vereadores o Programa Fortalecer se tornará uma forma de a municipalidade auxiliar na manutenção de emprego e renda no município, além de manter vivas as empresas do município. Para receber o incentivo a empresa passará pela avaliação de uma comissão e deve seguir algumas regras. Trabalhando juntos, conseguirmos superar esse período adverso", disse o prefeito.

O programa prevê que, para receber o incentivo, o valor financiado deverá ser usado na aquisição de máquinas, construções ou equipamentos ou para capital de giro. Em contra partida, se beneficiada, a empresa deverá manter ativas as atividades, garantindo movimento econômico do empreendimento por no mínimo dois anos a contar da liberação do financiamento pela instituição, manter durante o período do empréstimo o mesmo número de empregados registrados no momento da concessão do benefício e manter em dia os pagamentos do empréstimo. O cadastramento das empresas será realizado diretamente junto ao Município, com vinculação à contratação bancária.

Da concessão do benefício, a inclusão da empresa no programa dependerá de uma análise e aprovação de uma comissão composta de no mínimo três membros, servidores municipais. As empresas aprovadas pela receberão uma Certidão de Aptidão da Municipalidade, que deverá ser apresentada ao órgão financiador credenciado, não configurando garantia de aprovação do empréstimo ou financiamento. Os juros subsidiados serão pagos diretamente ao agente financiador, podendo o município optar pela periodicidade dos pagamentos, de acordo com conveniência das partes, vedado qualquer pagamento diretamente à empresa. A Administração aguarda a apreciação da Câmara de Vereadores para lançar oficialmente o programa.