Criação de cadastro de pessoas habilitadas em salvamentos tem parecer favorável

Reunir e organizar informações sobre profissionais e voluntários capacitados para atuar em operações de emergência em Santa Catarina. Este é o objetivo do PL (Projeto de Lei) 702/2025, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Habilitadas em Resgates e Salvamentos, denominado Garras (Grupo de Ação e Reforço em Resgate e Salvamento).

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta quarta-feira, dia 15. Conforme o projeto, o cadastro abrangerá profissionais e voluntários com formação reconhecida em áreas como resgate aquático, terrestre, em altura, em estruturas colapsadas, atendimento pré-hospitalar e primeiros socorros, além de integrantes das áreas de segurança pública, defesa civil, saúde e organizações de apoio a desastres que possuam capacitação certificada.

A iniciativa será coordenada pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, em cooperação com outras secretarias e forças de segurança, e deverá reunir dados pessoais, contatos, cursos realizados e experiência prática dos profissionais.

O acesso ao conteúdo ficará restrito aos órgãos públicos competentes, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

No parecer aprovado, o relator destacou que a proposta não implica alteração nas leis orçamentárias vigentes, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Com a decisão, o texto segue tramitando nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Segurança Pública; e de Defesa Civil e Desastres Naturais.

Agência AL