CPI dos Respiradores ouve ex-chefe da Casa Civil

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada na Alesc (Assembleia Legislativa de SC) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed ouviu nesta terça-feira, dia 30, o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Amandio João da Silva Júnior. A participação de Amandio em conversa com um dos empresários investigados causou polêmica na última semana e culminou com sua exoneração na sexta-feira, dia 27.

Aos deputados, o ex-chefe da Casa Civil negou que tivesse qualquer participação na compra dos respiradores, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Reiterou que o contato com Samuel de Brito Rodovalho aconteceu quando ele estava fora do Executivo e que não trataram da questão dos respiradores. Além disso, Amandio afirmou que não conversou com o governador Carlos Moisés da Silva sobre o assunto. "Nunca falei com o governador sobre isso. Eu entrei no governo para olhar para frente", disse. "Eu não gostaria de ter saído", acrescentou.

O relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), demonstrou impaciência com o depoimento de Amandio. "Com todo respeito, acho que foi bom ter saído do governo, foi bom para ti. E foi bom para o governo, foi bom para Santa Catarina. Eu lamento profundamente que a tese seja sempre de proteger o governador, proteger a omissão", disse. Em contrapartida, Amandio disse que confia na equipe de governo, que tem quadros de muita qualidade no Executivo, assim como entre os servidores. Pressionado pelos deputados, garantiu que não houve conversa com Rodovalho sobre a compra dos equipamentos.

Controle

A segunda testemunha da noite foi o coordenador de controle interno e ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde, Frederico Tadeu da Silva. Naatz perguntou qual foi a ação do setor após a divulgação da compra dos respiradores. Segundo Frederico, o controle interno da Secretaria não tomou medidas já que havia investigação de outros órgãos.

"O senhor é o controlador. Aí tem um processo que precisava de intervenção da controladoria e o senhor não fez nada. Isso não fecha muito bem. Parece que o senhor disse que isso não é problema seu", disse Naatz. "Quando nós soubemos desse processo, já haviam outras investigações, então o controle interno não tinha como atuar. É intempestivo", respondeu Frederico.

O pagamento

O terceiro depoente da noite foi o gerente de execução financeira, Tyago da Silva Martins. Foi ele quem realizou as ordens bancárias para o pagamento dos R$ 33 milhões em duas parcelas. Após o escândalo, Tyago pediu exoneração e não atua mais na Secretaria de Saúde.

Segundo ele, várias pessoas sabiam que seria um pagamento antecipado - inclusive ele. "Eu recebi a solicitação do pagamento. Eram duas notas. O valor chamou minha atenção e eu perguntei ao José Florêncio: "tem que pagar antecipado?". Ele respondeu: "A Marcia falou que tem que pagar as duas senão a empresa não entrega", relatou.

José Florêncio da Rocha era o então coordenador do Fundo Estadual da Saúde, chefe imediato de Tyago. Marcia Regina Geremias Pauli era a então superintendente de Gestão Administrativa da pasta.

A testemunha relatou outra passagem importante para o desfecho trágico da compra. Antes de fechar com a Veigamed, um membro da SGA perguntou a ele qual documento a superintendência precisava para realizar pagamento antecipado. "Eu falei: uma nota fiscal precisa estar autenticada eletronicamente no SGPE e certificada no Sigef. Aí eu expliquei o que significava certificar a nota sem que os equipamentos tivessem chegado", afirmou.

Além disso, segundo Tyago, a Secretaria recebeu um alerta do Banco do Brasil no dia 7 de abril - após o pagamento à Veigamed portanto - de que compras da China estavam dando problema. Para os deputados, essa uma informação importante no cenário, que mostra que o Estado poderia ter agido mais cedo.