Câmara aprova projeto dando nome de Amábile Olga de Azevedo para ginásio |
Contas da campanha do Partido Trabalhista Cristão foram aprovadas pelo TRE
Prestação de contas relativas às eleições 2012, do PTC (Partido Trabalhista Cristão), foram aprovadas pelos juízes do TRE – SC (Tribunal Regional Eleitoral). De acordo com o relatório da COCIN (Coordenadoria de Controle Interno), a maioria das falhas encontradas foram solucionadas pela sigla, o que ficou ausente foi apenas a prestação de contas parcial da campanha.
O TER relatou que apesar de a Resolução do TSE n. 23.376 estabelecer que os partidos são obrigados a apresentar os relatórios parciais dos balanços, o relator do processo, Carlos Vicente da Rosa Góes, entendeu que a falha apontada não retira a credibilidade das contas prestadas, sem causar prejuízo à análise. “A falha apontada merece ser relevada, cumprindo relembrar, ademais, que a legislação não comina nenhuma sanção para a inobservância dessa obrigação”, destacou Góes.
As contas foram aprovadas por unanimidade pelos juízes do TRE.
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