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Conselho solicita contribuição que será destinada ao FIA
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Miguel do Oeste, por meio da presidente Maria Roselaine Bedin, encaminhou ofício aos escritórios de contabilidade do município, convidando para que os mesmos contribuam com a proteção social das crianças e adolescentes migueloestinos, destinando o imposto de renda equivalente a 1% de pessoa física e 1% de pessoa jurídica para o FIA (Fundo da Infância e Adolescente) de São Miguel do Oeste. Maria explica que o site, www.saomiguel.sc.gov.br está disponível para receber os dados do contribuinte e efetuar o pagamento das contribuições. "Com essas contribuições será possível fortalecer os programas já existentes e criar novos projetos, voltados para a área da infância e adolescência do nosso município", diz. O FIA é um fundo onde os recursos são exclusivamente utilizados para o desenvolvimento de programas que contemplem crianças e adolescentes, como os serviços complementares ou inovadores da política de promoção, proteção, defesa e atendimento, além de projetos de capacitação e formação profissional, comunicação, campanhas educativas, publicações e divulgações das ações de promoção, defesa e atendimento a Casa Lar e ainda financiamentos de programas voltados a lazer, cultura, esporte e emissão de documentos, dentre outros. A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, diz ainda que estas ações, citadas anteriormente, estão de acordo com a resolução 137 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e da Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente número 4.812. Para concluir ela pede que cada um faça sua parte: "Contribua e colabore, só assim conseguiremos solucionar os problemas que ocorrem hoje em nossa cidade, referente as nossas crianças e nossos adolescentes. Todos somos responsáveis".
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