Conselho Municipal de Entidades discute segurança pública em Maravilha

Com o objetivo de dar continuidade aos estudos para propor melhorias à segurança pública em Maravilha, o Conselho Municipal de Entidades convocou uma reunião na tarde da última terça-feira, dia 15, na Associação Empresarial de Maravilha, com autoridades e lideranças municipais.

À frente da causa, o tesoureiro do conselho, Alcimar Antônio Lauer, expôs sobre os trabalhos já realizados que visam a instalação de um albergue ou de uma UPA - Unidade Prisional Avançada, como forma de reduzir a criminalidade.

O secretário de Desenvolvimento Regional de Maravilha, Sandro Donati, sugere que seja firmado um convênio entre o Estado e o município para a liberação de recursos. Objetivo é a construção de um albergue, onde o projeto inicial contempla R$ 78 mil. “A ideia é procurarmos a Secretaria do Estado de Segurança Pública e propor esse convênio. O Estado entra com o valor principal, o município com a contrapartida, que deve variar de 20% a 30%. Teremos a possibilidade de executar essa obra num curto espaço de tempo. Na primeira viagem a Florianópolis tratarei desse assunto”, afirma.

O delegado de Polícia Civil, Albert Silveira, comenta que o albergue é necessário para evitar os pequenos crimes cometidos, muitas vezes, por reincidentes que cumprem pena em regime aberto, a chamada prisão domiciliar. Segundo a promotora de Justiça da Comarca de Maravilha, Caroline Cabral, existem, atualmente, 41 pessoas nessa condição e que poderiam estar albergadas. “Acredito que, com a criação do albergue, o número de presos em regime aberto aqui em Maravilha vai diminuir muito e, consequentemente, nos demais municípios abrangidos pela comarca”, diz.

O delegado Silveira aponta como alternativa, passar o comando da cadeia pública, hoje responsabilidade da Polícia Civil, para o Deap - Departamento de Administração Prisional, órgão ligado ao governo estadual, para transformá-la em UPA. “Hoje, para Maravilha, a transformação da cadeia pública em unidade prisional significa simplesmente um ato administrativo que repassa ao Deap a responsabilidade sobre os presos e consequentemente traz para a cidade agentes prisionais para cuidar desses presos, o que vai aumentar a segurança”, explica  o delegado.

Da mesma opinião, o tenente da Polícia Militar, Heintje Heerdt, ressalta que essa seria uma boa opção para o município: “Concordo também com a ideia de fazer a transferência administrativa. Hoje o Policial Civil que teria a função de investigar o crime ou trabalhar na parte administrativa e burocrática, tem outra função na cadeia municipal que cabe ao Deap”, reforça.

O representante da prefeitura, o chefe de gabinete Jairo Berger destaca que “a preocupação da administração municipal é grande, o poder público com certeza é parceiro e tem o maior interesse em encontrar uma solução, de preferência em curto prazo”.

O presidente do Legislativo, vereador Janir Signor, também se compromete em apoiar os trabalhos. “Há interesse da comunidade e não vejo que a Câmara vá se abster de algo tão importante”, declara.

O presidente em exercício da entidade, Celso Camilo Broetto, complementa que “a Associação Empresarial também concorda com o que foi exposto e estará empenhada nessa causa”.

Diante disso, o Conselho de Entidades se propôs a encaminhar ofícios à Secretaria de Segurança Pública, por meio da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) com solicitação de apoio às reivindicações do município. “O conselho vai buscar a assinatura de todos e enviar dois ofícios ao Estado, um para transformar nossa cadeia pública em UPA e trazer mais agentes prisionais e outro em apoio na busca de recursos para construção do albergue”, assegura Lauer.

[Assessoria Associação Empresarial de Maravilha]